Especial Reforma Tributária - PL 2.337/2021

Em 25/06, o Governo Federal apresentou a 2ª fase da reforma tributária (Projeto de Lei nº 2.337/2021), que alterará a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e, depois de aprovado, será encaminhado ao Senado Federal, onde será analisado e votado. Se for alterado, o PL volta para a Câmara apreciar apenas as alterações, podendo mantê-las ou recuperar o texto original Em seguida, seguirá para sanção ou veto do Presidente da República.

A reforma da Imposto de renda será estruturada em 03 grandes frentes: pessoa física, pessoa jurídica e investimentos financeiros.

Veja os detalhes da Reforma neste material especial que preparamos.


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