Informativos
12/01/26Resumo Semanal VBD | 05/01 a 11/01
Confira nossos Alertas VBD da semana:
O Município de São Paulo publicou, no último dia 5 de janeiro de 2026, o Decreto nº 64.895/2026, que atualiza os parâmetros de renda mensal familiar para fins de destinação de unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).
Notícias relevantes
Imobiliário
Prefeitura de SP muda limite de preço e renda para habitação popular
A Prefeitura de São Paulo publicou decreto no Diário Oficial desta terça-feira, 6, que atualiza os valores máximos para a venda de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP). A publicação também fixa os novos limites de renda familiar e per capita para a compra desse tipo de moradia.
Fonte: Estadão, 06/01/2026.
Variação média do aluguel registrou em 2025 o maior patamar em 6 anos, diz FGV
O Índice de Variação de Aluguéis Residenciais (Ivar) encerrou 2025 com alta média anual de 8,85%, informou nesta quarta-feira (7) a Fundação Getulio Vargas (FGV). Foi a maior taxa anual desde o lançamento do indicador em 2019, informou Matheus Dias, economista da fundação. Ao mesmo tempo, o Ivar mensal, referente a dezembro, subiu 0,51%, após avançar 0,37% em novembro.
Fonte: Valor Econômico, 07/01/2026.
Lançamentos crescem mais do que vendas em 2025
No acumulado de 2025, até outubro, dado mais recente divulgado, os lançamentos imobiliários em São Paulo cresceram 41% em comparação com o mesmo período de 2024, para 109,9 mil unidades. Já as vendas subiram 10%, para 94,1 mil unidades, de acordo com pesquisa realizada pelo Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário).
Fonte: Valor Econômico, 07/01/2026.
Evolução Digital
Cartórios passam a validar provas digitais
Reunir provas digitais para um processo judicial pode ficar mais simples. Os cartórios de notas do país lançam, esta semana, o “e-Not Provas”, serviço para a coleta, validação e preservação de provas como páginas de sites na internet, mensagens eletrônicas trocadas pelo WhatsApp e postagens nas redes sociais.
Fonte: Valor Econômico, 07/01/2026.
Drex e tokenização serão o centro da estratégia do Banco Central para os próximos anos
O sucesso do Pix foi apenas o ponto de partida de uma transformação mais profunda do sistema financeiro brasileiro, que terá a tokenização de ativos reais e a reestruturação do Drex como prioridades, segundo Rogério Lucca, secretário executivo do Banco Central que apresentou o planejamento estratégico da autarquia para o ciclo de 2026 a 2029.
Fonte: Portal do Bitcoin, 06/01/2026.
B3 amplia horário de negociação dos futuros de Bitcoin, Ethereum, Solana e ouro
A Bolsa de Valores do Brasil, a B3, anunciou que irá ampliar os horários de negociação dos contratos futuros de Bitcoin, Ethereum, Solana e ouro, em um movimento que busca aproximar o mercado local da dinâmica global desses ativos.
Fonte: Portal do Bitcoin, 09/01/2026.
Contencioso
STJ autoriza transferência de imóvel para conclusão de programa habitacional em Manaus
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, atendeu a pedido do município de Manaus para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que havia determinado a averbação de indisponibilidade de um imóvel destinado à construção de 734 casas populares no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: STJ, 07/01/2026
Matéria de ordem pública não autoriza embargos fora do prazo, decide STJ
Se os embargos à execução são protocolados fora do prazo legal, devem ser rejeitados liminarmente, sendo vedada a análise de qualquer tema, inclusive de ordem pública. A tempestividade é requisito insuperável de admissibilidade.
Fonte: Conjur, 08/01/2026.
Prazo de prescrição só começa quando juízo suspender execução por falta de bens
O prazo para a perda do direito de cobrança, a chamada prescrição intercorrente, só começa a contar se o juízo suspender a execução por não encontrar bens penhoráveis.
Fonte: Conjur, 08/01/2026.
Termo ‘valor do bem’ em leilão refere-se ao lance, não à avaliação, decide STJ
A participação do credor na alienação judicial (leilão) difere do instituto da adjudicação. Enquanto na adjudicação o exequente fica vinculado ao valor da avaliação do bem, na arrematação ele concorre em igualdade de condições com terceiros, podendo ofertar lance inferior à avaliação, desde que não configure preço vil.
Fonte: Conjur, 08/01/2026.
Societário
Testamento como acordo societário: limites e efetividade
As sociedades empresariais – sobretudo aquelas cuja operação depende diretamente da figura e do know-how de seus sócios – encontram, na interface entre o direito sucessório e o direito societário, um dos maiores desafios para sua preservação e perenidade. Entraves precisam ser superados quando do falecimento dos sócios, priorizando a preservação da harmonia entre os herdeiros e sucessores, seja entre si, seja com os demais sócios e terceiros em geral. Independentemente da complexidade e sofisticação das estruturas de governança das empresas, do patrimônio do sócio ou do grau de dependência da empresa em relação à sua pessoa, é possível estabelecer mecanismos voltados à regulação da continuidade orgânica dos negócios e à preservação da estabilidade nas relações societárias e familiares após o falecimento.
Fonte: Valor, 07/01/26.
STF vai julgar prazo para deliberação sobre dividendos no dia 13 de fevereiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 13 de fevereiro o julgamento do adiamento do prazo para deliberação sobre dividendos, até 31 de janeiro, para evitar a tributação sobre o exercício de 2025. Os ministros da Corte analisarão se referendam a liminar do ministro Nunes Marques, que prorrogou o prazo original (31 de dezembro). O julgamento será virtual. Começa no dia 13 e pode se estender até o dia 24 de fevereiro, se ninguém pedir vista para examinar o processo por mais tempo, ou destaque, para reiniciar o julgamento presencialmente.
Fonte: Valor, 08/01/26.
