Imprensa
02/03/26

Nova lei não deve acabar com brigas por tomadas para carros elétricos

Em entrevista para o Valor Econômico, nosso sócio Bruno Sales analisa os desafios trazidos pela Lei nº 18.403/SP sobre a instalação de carregadores elétricos em condomínios. A nova norma assegura ao condômino o direito de instalar pontos de recarga para veículos elétricos em vagas privativas, mas Bruno alerta para pontos de atenção cruciais. Além da limitação da capacidade elétrica em prédios antigos, o advogado ressalta a possível inconstitucionalidade da lei estadual, uma vez que a matéria envolve direito civil, de competência privativa da União. O cenário deve inaugurar uma nova fase de debates judiciais sobre os limites e a padronização técnica nos condomínios paulistas.

Confira a matéria na íntegra.