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Imobiliário

Imóveis de luxo em São Paulo valorizam dez vezes mais que a média em três anos

A escassez de terrenos e a busca por exclusividade faz com que os imóveis de luxo em São Paulo apresentem uma valorização dez vezes acima da média na capital paulista. De acordo com relatório de mercado da MBRAS, referência no mercado imobiliário de luxo, as casas com valor acima de R$ 3 milhões registraram taxa média de crescimento anual (CAGR) de 21,7% entre 2023 e 2026, enquanto a média de residências da capital ficou em 2% ao ano.

Fonte: InfoMoney, 08/04/2026.

Venda de cimento sobe 1,8% no 1º trimestre e é recorde em março

No primeiro trimestre deste ano, as vendas de cimento somaram 15,9 milhões de toneladas, um crescimento de 1,8% sobre o mesmo período de 2025, segundo o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic).

Fonte: Valor Econômico, 09/04/2026.

Desembargador mantém idosos em imóvel até conclusão de ação possessória

O desembargador Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo a recurso de apelação para impedir a imissão imediata na posse de imóvel, garantindo o direito à moradia de casal de idosos.

Fonte: Migalhas, 10/04/2026.

STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu nesta sexta-feira (10) uma decisão liminar que havia interrompido o licenciamento urbanístico e imobiliário no Município de São Paulo (SP). A determinação foi proferida nos pedidos de Suspensão de Liminar (SL) 1895 e 1902.

Fonte: STF, 10/04/2026.

Contencioso

Sociedade de propósito específico se sujeita à recuperação judicial? STJ julga

A 3ª turma do STJ julga recursos especiais que discutem a possibilidade de inclusão de SPE – sociedade de propósito específico no regime de recuperação judicial.

Fonte: Migalhas, 07/04/2026.

STJ discute inclusão de taxa condominial em recuperação judicial

A 2ª seção do STJ iniciou o julgamento que definirá a natureza dos débitos condominiais no âmbito da recuperação judicial, discutindo se as obrigações anteriores ao pedido devem ser tratadas como créditos concursais ou extraconcursais, à luz dos arts. 49 e 84 da lei 11.101/05.

Fonte: Migalhas, 08/04/2026.

TJ/SP: Plano deve reembolsar cirurgia feita fora de rede credenciada

O TJ/SP manteve sentença que condenou operadora de plano de saúde a reembolsar despesas hospitalares, realizadas em cirurgia bucomaxilofacial fora da rede credenciada. O colegiado entendeu que, embora o contrato exija comprovação do pagamento, não há previsão de forma específica, sendo abusiva a recusa baseada na ausência de comprovante bancário, quando outros documentos idôneos comprovam o desembolso.

Fonte: Migalhas, 12/04/2026.

Tributário

Receita Federal atualiza programa da DCTF com nova versão

A Receita Federal publicou, nesta 2ª feira (06.abril.2026), o Ato Declaratório Executivo Corat nº 14/2026, que aprova a versão 3.9 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF). A atualização deve ser utilizada no preenchimento mensal da obrigação, tanto para declarações originais quanto retificadoras. A nova versão também se aplica a pessoas jurídicas em situações especiais, como extinção, incorporação, fusão ou cisão, em relação a fatos geradores ocorridos entre agosto de 2014 e dezembro de 2024.

Fonte: Portal da Reforma Tributária, 06/04/2026.

Versão inicial do regulamento do IBS sai até 15 de abril, diz 2º vice-presidente do Comitê Gestor

O 2º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Luiz Cláudio Gomes, disse na 3ª feira (7.abr.2026) que a versão inicial do regulamento infralegal do tributo deve sair até 15 de abril. Segundo ele, o colegiado ainda precisa aprovar a redação do documento. O regulamento do IBS traz as normas infralegais do novo imposto, ou seja, interpretações a serem seguidas com base nas leis sancionadas sobre o tema (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026).

Fonte: Portal da Reforma Tributária, 08/04/2026.

Portal de Serviços da Receita Federal substituirá o e-CAC

O Portal de Serviços da Receita Federal substituirá gradualmente o Portal e-CAC. A medida foi publicada por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.320, de 6 de abril, que estabelece regras para o acesso a serviços digitais e para o uso do ambiente eletrônico da instituição por usuários e seus representantes. A norma também define o Portal de Serviços como principal canal de serviços online e traz medidas para tornar o uso das autorizações de acesso mais seguro e eficiente.

Fonte: Portal da Reforma Tributária, 10/04/2026.

Comitê Gestor aprova regimento interno e apresenta minuta do regulamento do IBS em reunião fechada

Membros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) se reuniram na 4ª feira (8.abr.2026), na sede do Banco do Brasil, em Brasília, para a 3ª Reunião Extraordinária do órgão. O conteúdo da reunião foi divulgado em um comunicado à imprensa elaborado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda). A minuta do regulamento e o regimento interno não foram disponibilizados.

Fonte: Portal da Reforma Tributária, 10/04/2026.