Informativos
11/05/26

Site da Prefeitura passa a divulgar comercialização de unidades HIS-1

A Prefeitura de São Paulo passou a divulgar a oferta de unidades HIS-1 na plataforma HabitaSampa. As unidades devem ser reservadas, prioritariamente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para famílias previamente cadastradas nos programas de provisão habitacional da Secretaria Municipal de Habitação (“SEHAB”) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (“COHAB”), conforme Decreto 64.244/25 e Portaria SEHAB 12/26.

A comunicação do início da comercialização deve ser realizado via e-mail à SEHAB, que deve, de imediato, promover a inclusão dos dados correspondentes na plataforma HabitaSampa, conforme Portaria SEHAB 12/26.

A plataforma também deverá concentrar informações sobre empreendimentos nas tipologias HIS e HMP, mas tal funcionalidade ainda não está ativa.

A equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados seguirá acompanhando a implementação da plataforma e seus impactos para os empreendimentos HIS e HMP, permanecendo à disposição para esclarecimentos.