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MP do Agro é aprovada no Senado e texto final segue para sanção presidencial

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 04.03, a redação final da Medida Provisória 897/2019 que, além de instituir o Fundo Garantidor Solidário (“FGS”), dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (“CIR”), a escrituração de títulos de crédito, ente outros.

A MP do Agro, como ficou conhecida desde que entrou em vigor em Outubro de 2019, moderniza os mecanismos de crédito e estimula o financiamento privado da atividade agropecuária, historicamente subsidiados pelo Governo.

Dentre as novidades a MP atualiza a Cédula de Produto Rural (“CPR”), criada há 25 anos, para estabelecer a negociação da cédula em ambiente eletrônico. Na prática, isso quer dizer que eventuais endossos (necessariamente registrados no verso do título) e assinaturas poderão ser feitos eletronicamente.

Outro ponto a destacar é que, como medida de ampliação do acesso ao financiamento, a MP do Agro institui o Fundo Garantidor Solidário - FGS, que será composto por no mínimo dois (2) devedores, o credor e, se houver, o garantidor, possibilitando a instituições financeiras privadas operarem crédito rural com equalização de juros. Assim, o fundo poderá ser criado com a participação de produtores, credores e instituições financeiras, com o objetivo de servir como garantia subsidiária para o pagamento de dívidas, após o acionamento de garantias reais ou pessoais do devedor.

Além disso, a MP permite a constituição de patrimônio de afetação sobre imóveis rurais ou frações deles, destinado a prestar garantias por meio da emissão de Cédula de Produto Rural (“CPR”) ou para obtenção de empréstimos por meio da Cédula Imobiliária Rural (“CIR”). Com a afetação do patrimônio, o produtor rural poderá desmembrar sua propriedade para dar em garantia em operações de crédito.

A atividade agrícola no Brasil é de extrema relevância à economia, considerada a dimensão territorial do país, e a medida traz oportunidades de desburocratização, diversificação e modernização, especialmente para o produtor rural e para investidores estrangeiros.


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