Comunicado

Novas Medidas anunciadas pelo Banco Central

A Pandemia do Covid-19 vem impondo compulsoriamente ao mundo uma necessária mudança dos hábitos, o que vem impactando, de forma violenta, no cenário econômico mundial. Atento a tal fato, o Governo, por meio do Banco Central, anunciou no dia 23/03, além das outras medidas já anteriormente tomadas visando o aumento da disponibilidade de crédito no mercado, novas medidas visando uma tentativa de redução de tais impactos na economia nacional.

Tais medidas ampliam a possibilidade de concessão de créditos pelos bancos ao mercado em geral, e visam evitar um aumento das taxas, além de tentar equilibrar o preço de títulos do mercado.

Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais DPGE – Resolução nº 4.785
- Os bancos poderão aumentar sua captação com Garantia Especial do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em até o valor do seu Patrimônio Líquido, desde que limitado a R$ 2 bilhões;
- Os requisitos para captação são: mínimo de R$ 1 milhão e máximo de R$ 20 milhões por titular; prazo mínimo de 12 meses e máximo de 24 meses, vedado o resgate antecipado;
- Emissões poderão ocorrer até o início de 2022.

Empréstimos garantidos por Debêntures
- o Banco Central poderá conceder empréstimos a instituições financeiras garantidos em debêntures adquiridas entre 23 de março e 30 de abril de 2020. Trata-se de uma Linha Temporária Especial de Liquidez (LTEL), que tem por objetivo prover liquidez ao mercado secundário de dívida coorporativa.

Liberação de Depósitos Compulsórios
- Redução, temporária, da alíquota de depósitos compulsórios sobre recursos a prazo de 25% para 17%, para aumentar a liquidez do Sistema Financeiro Nacional. Com isso, há uma expectativa de liberação adicional de R$ 68 bilhões a partir de 30 de março.

Flexibilização de regras da LCA
- Flexibilidade das regras de lastro para a tomada de empréstimos pela Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), devendo, desta maneira, liberar R$ 2,2 bilhões de liquidez para os bancos e até R$ 6,3 bilhões em crédito para o agronegócio.

Aumento do limite de recompra de Letras Financeiras
- Tal medida amplia o limite que os bancos tem para recomprar as letras financeiras de 5% para 20%, esperando, desta forma, injetar R$ 30 bilhões na economia.

Tributação no câmbio
- Pretende o Banco Central proteger os bancos da desvalorização do câmbio não deduzindo os impostos de operações em que há o overhedge.
- Neste sentido, auxiliam os bancos na manutenção e ampliação de seus planos de concessões de crédito, esperando ampliar a folga de capital dos bancos em R$ 46 bilhões e permitir a expansão da concessão de crédito em R$ 520 bilhões.

Longo Prazo
- Com a intenção de auxiliar a liquidez a longo prazo, o Banco Central também vai atuar na troca de títulos do mercado por recursos. Nesse sentido, a medida também serve para ajudar na precificação dos ativos, evitando tanta volatilidade e deixando os riscos e valores menos imprevisíveis.

Redução de spread
- Visando a mitigação dos impactos do risco operacional em razão da crise, a redução do spread viabiliza o acesso à janela de nivelamento a custo baixo.
Além de referidas medidas, o Banco Central vem estudando outras possíveis para breve divulgação, visando a mitigação dos efeitos da crise provocada pela Pandemia.

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