Os impactos do COVID-19 (“Coronavírus”) no Brasil
Os últimos dias o mundo tem acompanhado os acontecimentos causados pela pandemia do Coronavírus. Impactos são percebidos em todos os setores. No Brasil, na última semana, a bolsa de valores atingiu quedas de mais de 10% e suspendeu temporariamente suas operações (mecanismo denominado “Circuit Breaker”). Por todo o país muitas medidas têm sido adotadas para conter o avanço da onda crescente do vírus, que tem gerado instabilidade e provocado a edição de normas pelos órgãos dos Três Poderes a fim de estabelecer o equilíbrio das relações e do mercado.
Atividades e a circulação de pessoas em ambientes públicos foram restritas ou suspensas por medida de segurança. No Judiciário, tribunais suspenderam os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento e o atendimento ao público por trinta (30) dias.
Diversos Governos Estaduais e Municipais declararam situação de emergência, como é o caso da Prefeitura de São Paulo que publicou nesta terça-feira, 17.03, o Decreto Municipal nº 59.283 que, dentre as principais disposições, autorizou a requisição de bens e serviços de particulares com o pagamento posterior de indenização justa, bem como determinou a interrupção de todos os prazos nos processos e expedientes administrativos por trinta (30) dias.
O Governo Federal, também nesta terça-feira, 17.03, pediu ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro de 2020. A medida está prevista no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (“LRF”) e prevê a dispensa da União no atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (“LDO”) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.
Além disso, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Deliberação nº 846 alterando os prazos máximos de interrupção do período de análise dos registros de ofertas públicas para até cento e oitenta (180) dias úteis.
Ontem, 18.03, a bolsa de valores voltou a cair (10,35%) e novamente atingiu o Circuit Breaker. Já o Banco Central informou que comprará títulos soberanos do Brasil das instituições financeiras nacionais para injetar recursos no mercado e garantir seu bom funcionamento.
Esses acontecimentos impactarão sobremaneira as relações sociais e jurídicas das pessoas e empresas.
Atentos a esses movimentos, nós do VBD advogados acreditamos que é hora de buscarmos soluções criativas e colaborativas, para que todos nós tenhamos força e coragem para enfrentar os dias que virão e, juntos, possamos sair ainda mais fortalecidos.
Já é hora de pensarmos em reconstruir nosso Brasil.
Continuaremos acompanhando diariamente as notícias e os impactos do COVID-19 e permaneceremos à disposição de todos os nossos clientes, parceiros e amigos para ajuda-los no que for necessário.
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