Comunicado

Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, de 1º abril de 2020

Trata do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, que busca preservar o emprego e renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresarias e reduzir o impacto social da pandemia do COVID-19.

A referida MP 936/2020 estipula a possibilidade de redução proporcional temporária da jornada de trabalho e respectivo salário. Nesta situação, o Governo complementará a renda do empregado, por meio do pagamento de Benefício Emergencial.

Adicionalmente, a MP 936/2020 também prevê a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho. Nesta hipótese, o Governo garantirá parte da renda ao empregado, também por meio do pagamento de Benefício Emergencial.

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