Começa hoje o prazo para declaração do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros 2021 – Ano-base 2020

Inicia-se hoje, 1º de julho, às 18 horas, o prazo para realização da declaração referente ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros junto ao Banco Central do Brasil.

Devem realizar a Declaração Quinquenal:

- Pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, na data base de 31 de dezembro de 2020;
- Fundos de investimento com cotistas não residentes, na data-base de 31 de dezembro de 2020, por meio de seus administradores; e
- Pessoas jurídicas sediadas no país, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, em montante igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão (um milhão de dólares), também na data-base de 31 de dezembro de 2020.

Reforça-se que o Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil é conduzido com o objetivo de compilar estatísticas do setor externo, em especial sobre a posição do país quanto ao recebimento de investimento internacional e, assim, apenas haverá a divulgação de tais estatísticas de forma consolidada, sendo preservado o sigilo referente aos dados individualizados fornecidos, nos termos da Circular BCB n° 3.795/2016.

A declaração do Censo Quinquenal deve ser enviada pelo próprio site do Banco Central, sendo o prazo final para entrega da referida declaração às 18 horas do dia 16 de agosto de 2021. A não declaração, omissão ou divulgação de dados incorretos, incompletos, falsos ou fora do prazo resultará na incidência de multas de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Permanecemos à disposição para o esclarecimento de dúvidas e auxílio no cumprimento de tal obrigação legal.


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