Diversas empresas estão reportando instabilidade no sistema eletrônico da Prefeitura de São Paulo para a requisição e emissão de Certidão de Regularidade Fiscal, a qual já persiste por semanas, e, ao efetuarem a requisição, são surpreendidos com a seguinte mensagem:

Ainda que a requisição seja efetuada a partir das 8hs da manhã, a mesma mensagem é exibida.

Em contanto presencial na Municipalidade, foi reconhecido que o sistema está sobrecarregado e não está emitindo senhas suficientes, de forma que, caso a Certidão de Regularidade Fiscal se faça necessária com urgência, já que é imprescindível para a realização das atividades empresariais, poderá ser impetrado Mandado de Segurança para a análise da solicitação da Certidão, eis que necessário resguardar o direito das empresas.

O VBD Advogados permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos e para auxiliá-los com a medida judicial.

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