Esta semana foram publicados no Portal “Plano Diretor SP” seis documentos contendo a análise dos processos participativos da Etapa 1 e os encaminhamentos da revisão nas Etapas 2 e 3. Dentre eles, está o “Relatório da Etapa 1 - Definição do Escopo da Revisão”, contendo orientações importantes acerca dos temas sob revisão. 

A Etapa 1 definiu que apenas alguns temas “não estruturantes” da lei poderão ser revistos. A partir disso, o documento categorizou todos os capítulos, sessões e subseções do PDE, para indicar a possibilidade de mudança. A definição dos temas em debate é fundamental para a adequada participação popular. 

Nesse sentido, foi reaberta a plataforma do Participe+, com a ampliação de formas de participação (Ex. recebimento de documentos na PMSP ou via e-mail; acessibilidade da plataforma para celulares; etc.). É possível contribuir para a revisão desde último dia 22 e até dia 24 de outubro. 

A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, e receber propostas para acrescentar às nossas contribuições ao processo de Revisão do PDE.

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