Nesta quinta-feira (15), em evento na Associação Comercial de São Paulo, o prefeito sancionou a Lei do PIU Setor Central, amplamente debatida e aguardada nos últimos anos. A nova Lei revoga a antiga Operação Urbana da região (Lei n.º 12.349/97) e se alinha aos princípios e objetivos do Plano Diretor da Cidade, inclusive prevendo a convergência de muitos instrumentos urbanísticos.

A sanção cria a expectativa de uma nova fase urbanística para o Centro da Cidade e destaca movimentos importantes em torno da melhor utilização do potencial já edificado, habitação, Retrofit e patrimônio histórico. Dispõe também sobre regularizações onerosas e novas edificações, incluindo a aplicação na outorga onerosa do direito de construir no perímetro, instrumento estratégico importante para desenvolvimento da cidade.

A equipe urbanística do VBD Advogados permanece acompanhando as transformações e impactos decorrentes da nova lei sobre a região Central da cidade de São Paulo e se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas.

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