Na última quinta-feira (15) o Conselho Municipal de Política Urbana (“CMPU”) definiu a agenda para início das Etapas 2 e 3 do processo de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (“PDE”) com a apresentação do cronograma para a reabertura da plataforma Participe+, permitindo a apresentação de novas propostas e visando o encaminhamento da minuta participativa para a Câmara de Vereadores até dezembro.

A Revisão Intermediária em curso está prevista no próprio Plano Diretor e se concentra em revisar parte dos elementos tidos como “não estruturantes” da legislação, não incluindo, portanto, a mudança parâmetros estruturais, tais como regras de zoneamento. A reunião do colegiado se ateve aos seguintes temas:

• Instrumentos de política urbana e gestão ambiental (1); 
• Políticas e sistemas urbanos e ambientais (2); 
• Estratégias e ações prioritárias (1); 
• Gestão Democrática e Sistema Municipal de Planejamento Urbano (2);

A equipe urbanística do VBD Advogados permanece acompanhando o tema e se coloca à disposição para prestar esclarecimentos sobre o procedimento de revisão do PDE.

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