MP instaura Inquérito Civil para apurar a comercialização de HIS e HMP em SP |
Na última sexta-feira (14), a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital (PJHUrb) instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade da destinação de unidades caracterizadas como Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação de Mercado Popular (HMP), conforme define o Plano Diretor Estratégico local (PDE). Além de informações sobre processos fiscalizatórios, a PJHUrb requisitou previamente ao Prefeito Municipal informações sobre todos os empreendimentos aprovados como HIS/HMP desde o início da vigência do PDE (31 de julho de 2014). A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando as discussões do tema.
|
|