Revisão PDE:
Etapa 2 – Contribuições encerradas

Na última semana foram encerradas as contribuições à Etapa 2 do processo de Revisão do Plano Diretor. As contribuições puderam ser realizadas fisicamente na Prefeitura, via formulário digital e/ou via plataforma Participe+, a qual registrou 25 contribuições sobre os mais diversos temas.

Está prevista, para o dia 11 de novembro, a reabertura do processo participativo para a Etapa 3 do processo de revisão, bem como o envio da proposta legal à Câmara Municipal até o fim deste ano de 2022.

A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando as discussões do tema.


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