A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP URBANISMO e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, realizará, amanhã (24), às 12h30, o 2º Leilão da 6ª Distribuição de Títulos de Certificados de Potencial Adicional de Construção (“CEPACs”) da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada (“OUCAE”). Conforme edital publicado no dia 09/11/2022, serão ofertados 160 mil títulos mobiliários ao preço unitário mínimo de R$ 3.214,09. 

Os CEPACs são títulos mobiliários adquiridos por interessados em construir edificações acima do potencial construtivo estabelecido para a região. Parte dos valores arrecadados são destinados à construção de Habitação de Interesse Social (HIS), e parte em obras de infraestrutura e melhorias urbanísticas no perímetro da Operação Urbana. No caso da OUCAE, os recursos serão destinados, principalmente, a moradias populares, obras no sistema viário, canalização de córregos, novas áreas de lazer e desapropriações nos seis distritos que compõem o seu perímetro (Jabaquara, Campo Belo, Itaim Bibi, Morumbi, Vila Andrade e Santo Amaro).

A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar na orientação sobre o tema.

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