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Após passar por três etapas de participação popular, a minuta participativa de revisão do Plano Diretor Estratégico (“PDE”), foi protocolada na Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (20/3). O Projeto de Lei nº 127/2023 (“PL 127/2023”) será debatido pelas comissões da Câmara de Vereadores e pela população em Audiências Públicas, iniciando-se pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a relatoria da Vereadora Sandra Tadeu. A expectativa da Câmara é que o PL 127/2023 seja votado até fim deste semestre. A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando as discussões do tema.
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