Revisão do PDE chega à Câmara Municipal

Após passar por três etapas de participação popular, a minuta participativa de revisão do Plano Diretor Estratégico (“PDE”), foi protocolada na Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (20/3).

O Projeto de Lei nº 127/2023 (“PL 127/2023”) será debatido pelas comissões da Câmara de Vereadores e pela população em Audiências Públicas, iniciando-se pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, sob a relatoria da Vereadora Sandra Tadeu. A expectativa da Câmara é que o PL 127/2023 seja votado até fim deste semestre.

A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando as discussões do tema. 


www.vbdlaw.com.br


VBD

Esta mensagem foi enviada porque seu email faz parte do mailing list do VBD Advogados. Você pode ter seu endereço eletrônico excluído na nossa lista a qualquer momento, basta clicar no link abaixo de descadastramento.