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Na última segunda-feira (19) o prefeito de São Paulo sancionou o Projeto de Intervenção Urbana (“PIU”) do Arco Jurubatuba, após debates e aprovação na Câmara dos Vereadores. O PIU visa o desenvolvimento urbanístico e social de áreas da Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos, todas na zona sul da cidade. O próximo passo será a elaboração de um decreto regulamentador da Lei. O PIU Arco Jurubatiba traz também parâmetros urbanísticos específicos para suas áreas de influência, buscando o adensamento populacional e construtivo da região, além de iniciativas importantes para as populações vulneráveis da região, fomentando a moradia digna, melhorias na mobilidade urbana e aumento da produção tecnológica local. Cada área de intervenção será acompanhada por um conselho Gestor. A expectativa de arrecadação com outorga onerosa no âmbito do PIU Arco Jurubatuba é de R$ 1,8 bilhões que deverão ser destinados, em grande parte, à produção de habitação social e melhoramentos no sistema de mobilidade. A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando o tema.
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