Nesta terça-feira, 27/06/2023, o Governo Federal anunciou o Plano Safra 2023/24 para o financiamento da agricultura e pecuária empresarial nacional. 

Com a disponibilidade de recursos na ordem de R$ 364 bilhões, o Plano Safra 2023/24 destinará R$ 272 bilhões ao custeio e comercialização e R$ 92 bilhões para investimentos. 

Sobre as taxas de juros para o custeio e comercialização, estas serão de 8% a.a. para os produtores que se enquadrem no Pronamp; e de 12% a.a. para os demais. Já em relação aos investimentos, as taxas de juros ficarão entre 7% e 12,5% a.a., conforme o programa. 

Mantendo o foco na sustentabilidade, o Plano Safra 2023/24 prevê uma premiação, com redução na taxa de juros, aos produtores que já possuam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), bem como os que adotam, e que venham a adotar, práticas agropecuárias sustentáveis.

É de se destacar que, tanto as práticas que aí se enquadrariam, quanto a forma de sua comprovação pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, ainda não estão previstas e serão posteriormente regulamentadas. 

O anúncio do Plano Safra foi divido e, assim, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/24 será anunciado amanhã, 28/06/2023.

A Equipe de Agronegócio do VBD Advogados está monitorando o tema e permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas.

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