Nos últimos três meses a Câmara Municipal de São Paulo promoveu uma sequência de debates em torno do PL 127/23, tratando da Revisão do Plano Diretor da cidade. Em audiências públicas, nos gabinetes dos vereadores e no site da Câmara foram disponibilizadas diversas formas de contribuições para que o texto fosse aperfeiçoado, ouvindo os diversos setores da sociedade.

Os debates durante todo o período estiveram em torno de temas caros à cidade, tais como o adensamento nos Eixos, produção privada de moradia popular, microestúdios, parques, arrecadação e destinação de recursos ao FUNDURB etc. Na tentativa de conciliar todas as contribuições, relator do PL, Ver. Rodrigo Goulart, apresentou um substitutivo que, apesar de aprovado em primeira votação, recebeu muitas críticas. Assim, para a segunda votação o texto foi reformulado e foram apresentadas mais de uma centena de Emendas Parlamentares.

Por fim, em sessão extraordinária no dia de ontem (26), foi aprovado o texto substitutivo ajustado pelo relator e algumas emendas a ele, deixando a Comissão de Constituição e Justiça a cargo de elaborar o texto final que será encaminhado à sanção do Prefeito. Algumas mudanças trazidas pelo texto ainda serão objeto de regulamentação, mas a Lei já sai da Câmara com uma direção para melhoria da cidade, intencionando, principalmente, sanar o déficit habitacional existente na cidade.

A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando o tema.

www.vbdlaw.com.br Esta mensagem foi enviada porque seu email faz parte do mailing list do VBD Advogados. Você pode ter seu endereço eletrônico excluído na nossa lista a qualquer momento, basta clicar no link abaixo de descadastramento.