Primeiro PIU originário da iniciativa privada é sancionado em São Paulo

O Prefeito Ricardo Nunes sancionou, na tarde de ontem (20), o Projeto de Intervenção Urbana da Vila Leopoldina-Villa Lobos (“PIU Vila Leopoldina”) que abrange uma área de 300 mil m² entre o CEAGESP e o Parque Villa Lobos, englobando duas comunidades (“do Nove” e “da Linha”) e o Conjunto Habitacional Cingapura Madeirite.

Trata-se do primeiro PIU integralmente custeado pela iniciativa privada e que conta com um investimento de R$ 300 milhões para melhorias de habitações precárias, infraestrutura, calçadas, viário, arborização e ciclovias. Em contrapartida, o particular terá benefícios atrelados à aquisição de potencial construtivo adicional.

Foi dado grande destaque, ainda, ao modelo “chave a chave”, que condiciona a realocação de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social ao requisito de já possuírem, em mãos, a chave de outro imóvel. Além disso, foram previstas obras de reforma para o Conjunto Habitacional Cingapura.

A Equipe de Direito Urbanístico do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e permanece acompanhando as discussões do tema.


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