Imobiliário

Câmara de SP planeja debater regra que pode mudar adensamento de bairros como Pinheiros e Jardins
Segundo ato da recém-concluída reforma do Plano Diretor da cidade de São Paulo, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do solo deverá ser enviada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara em 15 de agosto, disse à reportagem nesta terça-feira (18) o presidente da Comissão de Política Urbana, vereador Rubinho Nunes (União). Valor Econômico, 18/07/2023.

Seguradora quitará imóvel após óbito de cônjuge da beneficiária
Após óbito de cônjuge, mulher titular de seguro prestamista terá indenização de quitação de imóvel. Decisão é do juiz de Direito Leonardo Fernando de Souza Almeida, da 2ª vara Cível de Santo Amaro/SP, que concedeu liminar para impedir a cobrança das prestações do financiamento do imóvel desde a data do falecimento do marido. Migalhas, 18/07/2023.

Antes de queda de juros, preço de imóveis já se valoriza e supera inflação
Conforme o Índice Geral do Mercado Imobiliário Residente, o IGMI-R, que mede a taxa média de valorização de imóveis residenciais nos últimos 12 meses, encerrados em maio, houve uma valorização de 12,98%. Na mesma comparação, em igual período, a inflação medida pelo IPCA subiu 3,94%. Infomoney, 18/07/2023.

Vacância de escritórios cresce em São Paulo com novo estoques
O mercado de escritórios em São Paulo terminou junho com um pequeno aumento na vacância. Para especialistas, o movimento ocorreu por causa da nova área entregue na cidade no segundo trimestre, que diluiu a demanda. Valor Econômico, 21/07/2023.

Prévias das incorporadoras no 2º trimestre indicam otimismo no setor imobiliário
Mesmo com condições de compra mais difíceis para os empreendimentos de médio e alto padrão e com as atualizações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ainda em curso no segundo trimestre, o período de abril a junho foi melhor do que o esperado para as incorporadoras listadas em bolsa, de acordo com as prévias operacionais divulgadas nas últimas semanas. Valor Econômico, 22/07/2023.

Tributário

Empresas imobiliárias perdem disputa sobre ITBI
O ITBI é um imposto devido aos municípios em operações de compra e venda de imóveis. Varia entre 2% e 3% sobre o valor de venda. Tem peso significativo na receita das prefeituras. Empresas imobiliárias e holdings patrimoniais enfrentam um cenário desfavorável em um litígio com impacto milionário. Valor Econômico, 18/07/2023.

STJ pode definir tributação de plano de opções de ações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode tomar uma decisão que será um divisor de águas sobre a tributação de stock options — forma de remuneração a funcionários por meio de opções de ações da própria empresa. Os ministros analisam se vão julgar o tema com efeito de recurso repetitivo, estabelecendo uma orientação de entendimento para todas as instâncias inferiores do Judiciário. Valor Econômico, 18/07/2023.

Tributação de offshores e os tratados internacionais
O governo brasileiro apresentou medida provisória (MP nº 1.171) para tributar investimentos de pessoas físicas no exterior, visando combater o uso abusivo de países com baixa tributação. A proposta do governo visa preencher uma lacuna e atender à demanda internacional de combate ao planejamento tributário internacional considerado abusivo, em conformidade com a Ação 3 do plano de combate à “erosão da base fiscal” da OCDE e do G20. Valor Econômico, 18/07/2023.

Carf: crédito presumido de IPI integra base de cálculo do PIS/Cofins
Por cinco votos a três, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu pelo entendimento de que os créditos presumidos de IPI compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins. Foi vencedora a divergência aberta pelo conselheiro Rosaldo Trevisan. Para o julgador, os créditos presumidos de IPI, um incentivo fiscal concedido a indústrias e exportadoras, possuem natureza de receita, devendo integrar a base de cálculo das contribuições. JOTA, 19/07/2023.

Carf mantém contribuição previdenciária sobre comissão a corretor de imóvel
Por sete votos a um, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuições previdenciárias sobre as comissões pagas a corretores pela intermediação da venda de imóveis. Prevaleceu o entendimento de que os corretores atuam como prestadores de serviços, incidindo, portanto, as contribuições. JOTA, 20/07/2023.

Evolução Digital

BC prepara editais para consultas públicas sobre regulação de criptoativos
Estabelecido pelo governo como regulador do mercado de criptoativos, o Banco Central anunciou nesta terça-feira (18) que prepara os editais de consultas públicas para serem lançados neste segundo semestre. As consultas são uma oportunidade para que o setor privado e especialistas em criptomoedas possam trazer sugestões sobre como criar normas infralegais para o mercado sem coibir a inovação. Valor Econômico, 18/07/2023.

Governo anuncia nova versão do RG que agora usa blockchain e token de identificação para todos os brasileiros
O Governo Federal anunciou que a nova versão do RG, um dos principais documentos de identificação do Brasil, já atingiu mais de 1 milhão de novos documentos emitidos e que o sistema agora conta com o uso da tecnologia blockchain. Cointelegraph, 18/07/2023.

Fintech que adianta ‘stock options’ tokeniza nota comercial de R$ 110 mil
A fintech Stockash, que trabalha com o adiantamento de “stock options” de executivos e empreendedores, fez a tokenização de uma nota comercial no valor de R$ 110 mil. Valor Econômico, 19/07/2023.

Iniciativas de 'tokenização' por vir vão transformar sistema financeiro, diz diretor do BC
O diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otávio Damaso, defendeu há pouco debate aprofundado sobre “tokenização” no país. Esse movimento de tokenizar um bem ou serviço nada mais é do que reproduzir de forma digital esse produto - seja a ação de uma empresa, um título de dívida, obra de arte, entre outros. Valor Econômico, 20/07/2023.

Reino Unido rejeita pedido para regulamentar criptomoedas como jogo de azar
Tratar os criptoativos como uma forma de jogo de azar colocaria o Reino Unido em desacordo com reguladores globais e da União Europeia e não mitigaria os riscos do setor, disse o Ministro de Serviços Financeiros da Reino Unido, Andrew Griffith, nesta quinta-feira (20). Forbes, 20/07/2023.

Funai descarta uso de tokens de crédito de carbono e alerta índios sobre 'falsas promessas'
A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) disse 'não' a tokenização de créditos de carbono em terras índigenas, conforme apurou a Folha de São Paulo. Segundo a reportagem a Funai recomendou em documento que os índios residentes nessas terras rejeitem proposta como a feita pela Green Forever que buscava tokenizar créditos de carbono em uma terra indígena no Pará. Cointelegraph, 21/07/2023.

Societário

CVM divulga novas orientações sobre procedimento de registro automático de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários
A Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) publica hoje, 18/7/2023, o Ofício Circular CVM/SRE 8/2023. Nesta orientação, a área técnica trata especificamente da nova forma como o Sistema passou a operacionalizar o acesso dos representantes de coordenadores líderes e os decorrentes reflexos em termos de cadastro e administração de contas das instituições junto à CVM. Notícias CVM, 18/07/2023. 

IPOs precisam de nível mais alto da bolsa, diz BTG
O fim do jejum das estreias na bolsa brasileira, período que vai completar aniversário de dois anos, estará mais perto quando o Ibovespa se aproximar dos 140 mil pontos. Valor Econômico, 19/07/2023.

Por causa de dívida, construtora tem personalidade jurídica desconsiderada
No caso concreto, a construtora foi condenada a restituir em dobro, e com correção monetária, os valores pagos pelos autores da ação. Contudo, na fase de cumprimento da sentença não foi encontrado nenhum valor nas contas da empresa. Conjur, 19/07/2023.

Fusões e aquisições de startups recuam no primeiro semestre
O ritmo de fusões e aquisições envolvendo startups brasileiras perdeu força na primeira metade do ano, refletindo a cautela de corporações e investidores de risco em um cenário macroeconômico desafiador. Enquanto em 2020 e 2021, as fusões e aquisições de startups foram impulsionadas pelo capital disponível no mercado e o potencial de expansão das adquiridas, a prioridade mudou a partir do ano passado. Valor Econômico, 23/07/2023.

Trabalhista

Justiça do Trabalho condena empresas por etarismo
Empresas têm sido condenadas a indenizar trabalhadores discriminados em razão da idade, seja no ambiente de trabalho ou em processos de seleção ou de demissão. As decisões, que tratam do chamado etarismo, ainda garantem reintegração ou compensação financeira. Valor Econômico, 20/07/2023.

Homem que morava em imóvel dentro da empresa terá salário-utilidade
Ex-colaborador de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio da empresa consegue salário-utilidade de moradia. Julgadores da 1ª turma do TRT da 3ª região concluíram que a habitação tem natureza salarial, porque não era fornecida para viabilizar a execução do trabalho, mas em razão dele. Migalhas, 21/07/2023.

*Disclaimer: O rol de decisões aqui colacionadas foi obtido e selecionado de alguns dos melhores meios de comunicação do Brasil e absolutamente não corresponde necessariamente à opinião e/ou ao posicionamento do VBD Advogados.

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