Receita Federal do Brasil institui novo portal de serviços, em substituição ao e-CAC

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou hoje a Portaria RFB nº 410/24, que institui o Portal de Serviços da Receita Federal, consolidando o acesso aos serviços digitais administrados pela instituição e mediante acesso ao endereço https://servicos.receitafederal.gov.br

Esse novo Portal de Serviços visa facilitar o acesso aos serviços digitais e melhorar a experiência dos contribuintes, simplificando os processos e eliminando formalidades desnecessárias. O portal adotará uma linguagem mais acessível e otimizará a governança, resultando em um melhor controle e monitoramento por parte da RFB sobre os serviços e os contribuintes. O Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) continuará funcionando durante a transição para portal e, será desativado após a integração de seus serviços ao novo Portal. 

A equipe tributária do VBD Advogados segue acompanhando as atualizações referente ao novo Portal de Serviços da Receita Federal e está à disposição para esclarecimentos de dúvidas.


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