Imobiliário

Sem crédito, incorporadoras pequenas e médias buscam capital para entregar obras
Com o crédito mais escasso, pequenas e médias incorporadoras estão em busca de solução de capital junto a gestoras especializadas em investimento alternativo como forma de conseguirem fôlego financeiro para concluírem obras. Uma das razões tem sido o maior aperto da torneira de crédito pelos bancos, diante de uma queda de captação da poupança e aumento da aversão ao risco, em um cenário de juros ainda altos no país. Valor Econômico, 06/05/2024.

Vendas de imóveis crescem 47,2% em março e lançamentos, 19,3%; estoque diminui
As vendas e os lançamentos de imóveis cresceram de modo significativo na cidade de São Paulo no mês de março, de acordo com pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 6, pelo Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Ao todo, as vendas de imóveis novos na cidade subiram 47,2% em março deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, chegando a 10.482 unidades. As vendas acumuladas nos últimos 12 meses até março tiveram alta de 16% na comparação com os 12 meses anteriores, totalizando 82.648 unidades comercializadas. Estadão, 06/05/2024.

Construtora pagará lucros cessantes por atraso em entrega de imóvel
O juiz de Direito Flavio Augusto Martins Leite, do 2º JEC de Brasília, condenou construtora a indenizar consumidora por atraso na entrega de um apartamento. A construtora terá de pagar indenização por lucros cessantes e danos materiais correspondente ao que foi pago a título de juros de obra. A consumidora havia assinado um contrato de reserva para a aquisição de uma unidade habitacional em um empreendimento em Brasília, com a entrega inicialmente prevista para dezembro de 2021. Migalhas, 06/05/2024.

Lançamentos e vendas de imóveis crescem em SP no segmento econômico no 1º tri, mas alto padrão recua
O comportamento nos extremos do mercado imobiliário paulistano foi distinto no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o início de 2023, mostram dados da consultoria Brain Inteligência Estratégica, que reuniu informações de 136 incorporadoras do segmento econômico e de 121 empresas do mercado de luxo. Valor Econômico, 11/05/2024.

Construtora indenizará casal por entregar terreno com área menor
A 17ª câmara Cível do TJ/MG reformou sentença e condenou uma empresa de empreendimentos imobiliários a ressarcir casal que adquiriu lote cuja área era inferior à descrita no contrato de compra e venda. Segundo o processo, o casal adquiriu dois lotes, mas quando os terrenos foram entregues, eles descobriram que uma das áreas possuía 43.958 m² a menos do que o acordado. Os compradores procuraram a empresa, que não resolveu o problema nem contestou as alegações durante a demanda judicial. Migalhas, 11/05/2024.

Tributário

STJ aplica coisa julgada parcial em caso sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a coisa julgada parcial, permitindo ao contribuinte excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e continuar aguardando julgamento em repercussão geral sobre o ISS na base das contribuições. JOTA, 07/05/2024.

União aposta em acordos para tentar resolver disputas bilionárias de PIS/Cofins
Previstos para serem extintos pela reforma tributária, o PIS e a Cofins são objeto hoje de pelo menos 300 discussões tributárias acompanhadas de perto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com impacto gigantesco para a União. Em apenas 13 delas, a previsão se aproxima de R$ 1 trilhão, segundo o órgão. Valor Econômico, 08/05/2024.

Tribunais afastam tributação sobre benefícios fiscais
Contribuintes estão obtendo, em segunda instância, o direito de não submeter benefícios fiscais de ICMS à tributação, afastando a aplicação da Lei das Subvenções (nº 14.789/2023) - uma das apostas do Ministério da Fazenda para cumprir as metas fiscais deste ano. Valor Econômico, 10/05/2024.

CNJ, PGE, TCE, TJSP e prefeituras assinam acordos de cooperação técnica para extinção de milhões de execuções fiscais
O Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e 81 prefeituras paulistas assinaram (confira a lista aqui), hoje (10), Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente, que viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no estado ao longo dos próximos 12 meses. Notícias TJSP, 10/05/2024.

Evolução Digital

Conselheiro manda MPs prestarem informações sobre uso de IA e considerarem regulação
O conselheiro Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou nesta sexta-feira (3/5) que membros e chefes dos MPs prestem informações sobre eventual uso de inteligência artificial (IA) em sua atuação profissional ou em nível institucional. Conjur, 06/05/2024.

Lula sanciona lei que cria o marco legal dos jogos eletrônicos
Presidente Lula sancionou na última sexta-feira, 3, lei 14.852/24 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A nova legislação, que foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor. Migalhas, 06/05/2024.

Comissão do Senado deve votar regulamentação da IA no Brasil ainda em maio
A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (IA) no Brasil do Senado Federal deverá apreciar até o próximo dia 23 de maio um projeto de lei regulamentando a utilização da tecnologia no Brasil, propositura que seguirá para o Plenário do Senado e posteriormente para análise na Câmara dos Deputados. O texto reúne sugestões de projetos de deputados e senadores, além de contribuições do Executivo, Judiciário e sociedade civil. Cointelegraph, 06/05/2024.

BRICS avançam com projeto de moeda digital alternativa ao dólar enquanto seguem acumulando ouro
O bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) pretende avançar com o projeto de criação de uma moeda comum alternativa ao dólar em uma reunião dos ministros que compõem o bloco marcada para este mês. Um dos focos principais da nova moeda é promover maior estabilidade dos sistemas monetários e financeiros internacionais, reduzindo riscos associados à dependência do dólar, revelou o embaixador da África do Sul na China, Siyabonga Cyprian Cwele, em entrevista ao veículo de mídia chinesa Global Times. Cointelegraph, 07/05/2024.

Câmara dos Deputados quer tornar Lei o bloqueio de criptomoedas em exchanges internacionais
A Câmara dos Deputados quer tornar lei o bloqueio de criptomoedas em exchanges internacionais e nacionais por meio do PL 889/24. A medida bloqueia o acesso de investigados por tráfico de drogas, organização criminosa e criação de milícia a dinheiro que seja produto do crime. Cointelegraph, 10/05/2024.

Societário

Senado analisa hoje proposta que aumenta limite de faturamento para MEIs e MPEs
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisa, nesta terça-feira, um projeto de lei que cria um reajuste anual, com base na inflação, para o valor máximo de faturamento permitido para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, e empresas de pequeno porte. Valor Econômico, 07/05/2024.

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, reconheceu a invalidade da venda de uma empresa por incluir em seu preço final valores de precatórios dos quais não era titular. O entendimento do colegiado é de que se tratou de uma operação de crédito a non domino. Notícias TJSP, 10/05/2024.

Trabalhista

TST anula decisão que ignorou laudo ao conceder adicional de insalubridade
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) em que uma transportadora de Marechal Floriano (ES) foi condenada a pagar adicional de insalubridade a um operador de equipamentos. Segundo o colegiado, o TRT se equivocou ao desprezar um laudo pericial em sentido contrário. Conjur, 07/05/2024.

STF: Reclamação contra decisão trabalhista não substitui rescisória
Na sessão desta terça-feira, 7, a 1ª turma do STF negou reclamação movida pelo município de São Luís/MA contra decisões de tribunais trabalhistas que reconheceram responsabilidade subsidiária do município por débitos de empregadores. Para a maioria dos ministros, o município tentou utilizar a via da reclamação em lugar da ação rescisória, desrespeitando a súmula 734 do STF. Migalhas, 07/05/2024.

STF anula permissão de sindicalistas com estabilidade acima do limite legal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que permitiu a um sindicato de trabalhadores ter um número de membros para desempenho de atividades sindicais acima do limite legal. Conjur, 10/05/2024.

Sem provas de insalubridade, trabalhador não consegue ser indenizado pelo TST
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um designer de interiores de São Paulo que pedia a condenação de uma empresa de móveis em razão das condições supostamente degradantes de trabalho. Conjur, 11/05/2024.

*Disclaimer: O rol de decisões aqui colacionadas foi obtido e selecionado de alguns dos melhores meios de comunicação do Brasil e absolutamente não corresponde necessariamente à opinião e/ou ao posicionamento do VBD Advogados.

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