Imobiliário

Governo acelera pagamento de passivo imobiliário em 2024
O governo acelerou os pagamentos de uma dívida bilionária relacionada a contratos de financiamentos imobiliários firmados no período da hiperinflação e que tinham cobertura do chamado Fundo de Compensações de Variações Financeiras (FCVS). Valor Econômico, 27/08/2024.

Mercado imobiliário prevê recorde de vendas em 2024 e aumento de preço
As divulgações dos balanços do segundo trimestre das incorporadoras, feitas neste mês, apontaram para um mercado em geral positivo, que tem demandado produtos e conseguido arcar com os custos do financiamento imobiliário, mesmo com taxas altas e sem previsão de baixa, após a interrupção do ciclo de queda da taxa básica de juros (Selic). Valor Econômico, 27/08/2024.

Bancos e governo preparam ‘reforma’ para crédito imobiliário voltar a crescer
Agentes do mercado e do governo estão construindo uma agenda com diversas iniciativas para fazer o crédito imobiliário crescer nos próximos anos a partir de novas fontes de recursos. A movimentação ganhou força após ficar claro que a poupança - principal fonte para os financiamentos - não deve se recuperar após os saques de mais de R$ 200 bilhões nos últimos três anos. O entendimento é de que é preciso procurar alternativas, ou o crédito ficará escasso e caro. Estadão, 30/08/2024.

Tributário

Appy acredita que regulamentação da tributária será aprovada este ano e impactos serão sentidos a partir de 2027
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (29) que a expectativa é que a regulamentação da reforma seja aprovada este ano e que a tendência é ter impacto na economia já a partir de 2027. Valor Econômico, 29/08/2024.

Evolução Digital

Cade investiga aquisições de startups de inteligência artificial por big techs
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na última semana quatro procedimentos administrativos para apuração de denúncias de atos de concentração envolvendo a aquisição, por big techs, de startups desenvolvedoras de inteligência artificial. Conjur, 27/08/2024.

Brasileiros já compraram mais de US$ 10 bilhões em criptomoedas em 2024
Os brasileiros alcançaram a marca de US$ 10 bilhões em compras de criptomoedas em 2024, segundo dados publicados pelo Banco Central na segunda-feira (26). Com isso, o país já está próximo de atingir o total gasto em todo 2023. Portal do Bitcoin, 27/08/2024.

STJ ampliará julgamentos eletrônicos
Em uma rápida e eficaz sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 28, com a presença de todos os ministros, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reafirmou seu compromisso em conduzir o Tribunal da Cidadania com notável proficiência, dinamismo e visão estratégica. Migalhas, 29/08/2024.

Criptomoedas e IA para poucos: Apenas 30% dos Brasileiros possuem habilidades digitais básicas, revela Anatel
O Brasil apresenta um dos mais altos índices de adoção de criptomoedas do mundo e, o governo federal pretende investir US$ 23 bilhões no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), com a ambição de tornar o país uma potência tecnológica. Contudo, atualmente, a grande maioria da população ainda não tem capacidade de executar tarefas simples como anexar arquivos em mensagens instantâneas e e-mails ou usar comandos de copiar e colar para duplicar ou mover conteúdos ao usar editores de texto. Cointelegraph, 29/08/2024.

Agronegócio

Produção pecuária vai gerar créditos de carbono
Um projeto recém-lançado por pecuaristas de Mato Grosso reconhecidos pela sustentabilidade quer gerar créditos de carbono a partir da produção. Um boi de baixo carbono garantirá ganhos em produtividade, reduzirá o desmatamento e dará renda extra ao produtor. A Liga do Araguaia, que abriga 75 fazendas no Vale do Araguaia, e a Ambipar Environment lideram a iniciativa. O Estado de S.Paulo, 26/08/2024.

Queimadas causaram prejuízo de R$ 1 bilhão ao agronegócio, estima governo de SP
As queimadas que atingiram o interior do estado de São Paulo já provocaram prejuízo de 1 bilhão de reais na agropecuária, segundo estimativa da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do estado. Calcula-se que 3.837 propriedades rurais tenham sido atingidas em 144 cidades paulistas. Veja, 26/08/2024.

BRDE faz a primeira operação com recursos captados por LCAs
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) celebrou, nesta quarta-feira (28/8), durante a Expointer, em Esteio (RS), duas novas operações que representam R$ 43 milhões em investimentos para duas agroindústrias gaúchas. Entre os financiamentos está a primeira contratação do banco utilizando recursos captados no mercado de capitais através das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), nova modalidade destinada a financiar exclusivamente a cadeia do agronegócio. Globo Rural, 28/08/2024.

Governo vai usar Fundo Clima para internalizar dinheiro para pastagens
O Ministério da Agricultura e a Secretaria do Tesouro Nacional encontraram uma saída para finalmente dar o pontapé no Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) com o uso de recursos internacionais. Um modelo já existente no arcabouço legal brasileiro deverá ser usado para internalizar o dinheiro estrangeiro e poderá garantir uma oferta de cerca de US$ 1 bilhão para o financiamento da recuperação dessas áreas, com juros próximos de 6,5% ao ano. Globo Rural, 29/08/2024.

Contencioso

Alegação de vínculo pessoal com sócio que deixou empresa locatária não basta para exonerar fiador
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade passiva de uma fiadora que, durante a vigência do contrato de locação por prazo determinado, pediu para ser exonerada da obrigação, alegando que havia prestado a garantia devido ao vínculo afetivo com um sócio que se retirou da empresa locatária. Notícias STJ, 26/08/2024.

STJ: Valor reconhecido por devedor é parte líquida e pode ser exigida de imediato
Na fase de liquidação de sentença, a quantia que o devedor reconhece e expressamente declara como devida representa a parte líquida da condenação e, como tal, pode ser exigida imediatamente. Assim entendeu a 4ª turma do STJ. Migalhas, 28/08/2024.

*Disclaimer: O rol de decisões aqui colacionadas foi obtido e selecionado de alguns dos melhores meios de comunicação do Brasil e absolutamente não corresponde necessariamente à opinião e/ou ao posicionamento do VBD Advogados.

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