Informativos
11/08/25Resumo Semanal VBD – 04/08 a 10/08
Notícias relevantes
Imobiliário
Construtoras têm dificuldade para obter crédito e lançamentos podem ser afetados
Incorporadoras e loteadoras estão enfrentando mais dificuldade para conseguir financiar seus projetos, de acordo com pesquisa realizada em junho pela consultoria Brain Inteligência Estratégica, em parceria com a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), com 160 executivos do setor.
Fonte: Valor Econômico, 06/08/2025, para assinantes.
TJ/SP autoriza venda de imóvel e compensação a irmão que não usufrui do bem
TJ/SP manteve sentença que autorizou a venda de imóvel usado por dois irmãos e determinou que o terceiro receba indenização mensal de R$ 755,55. Para a 3ª câmara de Direito Privado, é devida compensação quando um dos coproprietários é privado do uso do bem.
Fonte: Migalhas, 06/08/2025.
Novo crédito imobiliário prevê fim de direcionamento da poupança
O novo modelo de crédito imobiliário brasileiro deve dar fim ao direcionamento da poupança para o financiamento e permitir que bancos usem esses recursos, que são mais baratos, desde que eles concedam crédito habitacional no mesmo montante. A proposta deve ser discutida na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no fim deste mês.
Fonte: Valor Econômico, 08/08/2025, para assinantes.
Tributário
Julgamento da Cide no STF é suspenso em 4×2. Maioria permite cobrança ampla do tributo
O julgamento sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre remessas ao exterior no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso na última quarta-feira (6/8) após pedido de vista do ministro Nunes Marques. O placar está em 4x2com todos os votos pendendo pela validade do tributo, mas com a maioria desfavorável ao contribuinte em relação ao alcance da incidência da Cide.
Fonte: Jota, 07/08/2025.
Evolução Digital
Brasil Movimentou R$ 5 Bi em Stablecoins Atreladas ao Real em 2024
Uma pesquisa feita pela Iporanga Ventures, empresa de venture capital, revelou queque as stablecoins atreladas ao real movimentaram uma quantia de US$ 920 milhões (R$ 5,06 bilhões) no ano passado. Segundo o estudo, se elas fossem utilizadas por ao menos 10% do mercado, além de se tornarem um facilitador para transações com valor superior a US$ 132 bilhões (R$ 726 bilhões) anuais, gerariam uma economia de até US$ 6,6 bilhões (R$ 36,3 bilhões). Hoje, o Brasil tem em torno de R$ 23 milhões stablecoins circulando, aponta a Iporanga.
Fonte: Forbes, 05/08/2025.
Câmara terá audiência sobre reserva estratégica de Bitcoin no Brasil
A Câmara dos Deputados realizará no dia 20 de agosto uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.501/2024, que propõe a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit). De autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG), a proposta prevê a aquisição gradual de ativos digitais como forma de diversificar as reservas brasileiras e ampliar a exposição do Tesouro Nacional à nova economia digital.
Fonte: Valor Econômico, 06/08/2025, para assinantes
Banco descore de crédito não pode disponibilizar dados a terceiros, decide STJ
O gestor do banco de dados usados para formação do histórico de crédito não pode disponibilizar dados pessoais cadastrais a terceiros sem que prévia autorização dos cadastrados, sob pena de causar danos morais. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma mulher que teve renda mensal, endereço e telefones pessoais distribuídos por uma empresa de score de crédito.
Fonte: Conjur, 07/08/2025.
CriptoJud: CNJ lança sistema para rastrear, bloquear e penhorar criptoativos em exchanges brasileiras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente o CriptoJud, um sistema eletrônico que permite o bloqueio, penhora e rastreamento de criptoativos pertencentes a devedores em processos judiciais.
Fonte: Cointelegraph, 07/08/2025.
Agronegócio
Mercado secundário de CRAs volta a crescer em 2025
O mercado secundário de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), onde os títulos são negociados entre investidores após a emissão inicial, manteve alta liquidez no primeiro semestre de 2025, informou a Uqbar, consultoria especializada em crédito estruturado.
Fonte: Globo Rural, 05/08/2025.
Tarifaço em vigor: como a medida afeta o agro do Brasil
Depois de Canadá, China, Hong Kong e México, os primeiros países que Donald Trump impôs tarifas sobre produtos importados pelos Estados Unidos, o Brasil também foi incluído na lista e passa a ser taxado em 50%a partir de hoje, 6 de agosto.
Fonte: Globo Rural, 06/08/2025.
Tarifaço aumenta necessidade de renegociação de dívidas rurais no RS, diz Eduardo Leite
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, afirmou nesta quarta-feira (6/8) que os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre a economia gaúcha aumentam a importância de uma medida para a renegociação de dívidas dos produtores rurais do Estado. Ele defendeu a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para o refinanciamento do passivo de agricultores e pecuaristas afetados por eventos climáticos nos últimos anos.
Fonte: Globo Rural, 06/08/2025.
Em meio a tarifaço dos EUA, Brasil foca abertura do mercado japonês à carne
O setor frigorífico brasileiro espera avanços nas tratativas do governo para abertura do Japão para a venda de carne bovina ainda neste ano. Com a guerra tarifária em curso e o Brasil no centro das sanções americanas, que podem tirar US$ 1 bilhão de faturamento das exportações do produto apenas em 2025, empresários avaliam que o acesso ao mercado japonês se tornou ainda mais estratégico.
Fonte: Globo Rural, 07/08/2025.
Seguro de certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) é alvo de inquérito policial
A crise financeira entre empresas do agronegócio, que se acelerou desde o ano passado, acaba de colocar em xeque uma modalidade de seguro que vinha sendo usada na estruturação de certificados de recebíveis do agronegócio (CRAs), produtos com grande distribuição entre pessoas físicas.
Fonte: Valor Globo, 07/08/2025, para assinantes
Contencioso
STJ vai fixar tese sobre Selic para corrigir dívidas civis antes da Lei 14.905/2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis anteriores à entrada em vigor da Lei 14.905/2024.
Fonte: Conjur, 05/08/2025
STJ discute limites e critérios para penhora excepcional de salário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir a definição de limites e critérios para a penhora de salário com o objetivo de quitar dívidas não alimentares.
Fonte: Conjur, 08/08/2025.
Juíza aponta vícios insanáveis em execução para anular leilão de imóvel
O Código de Processo Civil obriga quem executa uma dívida a solicitar a intimação do credor com garantia real — como uma hipoteca — se a penhora for sobre um bem comprometido por essa garantia.
Fonte: Conjur, 08/08/2025.
Societário
CVM edita norma sobre cadastro de participantes do mercado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM)editou em 4/8/2025 a Resolução CVM 234 para substituir a Resolução CVM 51, que dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de capitais. As alterações nos Anexos são pontuais, de ordem técnico-formal, sem mudanças significativas de conteúdo e estrutura. As mudanças buscam, dentre outros objetivos, promover aprimoramentos de nomenclatura, harmonizar exigências similares aplicáveis a diferentes participantes e refletir no cadastro informações que já são exigidas dos participantes por outras normas a que estão sujeitos.
Fonte: Comissão de Valores Mobiliários, 04/08/2025.
Estudo do Cade analisa panorama internacional e nacional sobre patentes essenciais
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou o documento Contribuições do Cade: Patentes essenciais, que apresenta um estudo sobre patentes, as denominadas SEPs (Standard Essential Patents) e os desafios que elas impõem à concorrência nos mercados altamente tecnológicos. O documento analisa a forma como diferentes países tratam as SEPs, com especial atenção à legislação, às práticas judiciais e às diretrizes sobre licenciamento em termos justos, razoáveis e não discriminatórios.
Confira a Contribuição do Cade na íntegra.
Fonte: Conselho Administrativo de Defesa Econômica, 06/08/2025.
