Informativos
03/11/25Notícias relevantes
Imobiliário
Indústria da construção reduz projeção de crescimento de 2,3% para 1,3% por efeito dos juros
O corte na projeção de alta no Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil em 2025, passando de 2,3% para 1,3%, não representa o fim do ciclo de crescimento do setor. Em vez disso, a expectativa é que a construção volte a ganhar fôlego no próximo ano.
Fonte: Estadão, 27/10/2025.
Expansão dos condomínios logísticos reflete avanço do e-commerce e busca por eficiência operacional
Segurança e eficiência operacional são as grandes razões para a expansão acelerada dos condomínios logísticos – espaços compartilhados por múltiplos clientes para armazenagem e distribuição de produtos. O estoque total dedicado a esses empreendimentos no Brasil cresceu 53% desde o fim de 2019, passando de 27 milhões para 42 milhões de metros quadrados no fim de setembro de 2025, segundo levantamento realizado pela EREA, prestadora de serviços imobiliários, em parceria com a Associação Brasileira de Operadores Logísticos (Abol).
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2025.
Imóvel alugado pelo devedor só é impenhorável se garante seu sustento
A impenhorabilidade do imóvel locado a terceiros depende da comprovação de que a renda obtida é revertida para a subsistência do devedor e sua família. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um devedor que tentou evitar a penhora de sua casa de praia para a quitação de uma dívida.
Fonte: Conjur, 02/11/2025.
Tributário
Setores que não emitem nota podem ficar fora da primeira fase da CBS
A Receita Federal concentra esforços para concluir, até janeiro, a integração da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com os documentos fiscais atualmente em uso, nos quais os fatos geradores já são declarados e informados ao fisco. Atividades que ainda dependem da criação de normas e modelos específicos, como serviços, seguros e planos de saúde ficarão de fora do início da operação, previsto para janeiro de 2026.
Fonte: Jota, 27/10/2025.
STF retoma julgamento sobre multa por erro em declaração tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira o julgamento virtual que definirá se a multa tributária isolada é confiscatória. A penalidade, que varia de 5% a 40% sobre o valor da operação, é aplicada pelo Fisco quando há descumprimento ou erro em alguma obrigação tributária acessória, como declarações e documentos fiscais que são exigidos junto com o recolhimento de tributos.
Fonte: Valor Econômico, 31/10/2025.
Evolução Digital
TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve, por unanimidade, sentença que condenou trabalhador por litigância de má-fé. A penalidade foi imposta após a constatação de que texto atribuído a súmula do TST era falso, com indícios de que teria sido gerado por ferramenta de inteligência artificial utilizada pelo advogado.
Fonte: Migalhas, 27/10/2025.
TST permite uso de geolocalização como prova em pedido de horas extras
Em duas decisões recentes, colegiados do TST reconheceram a validade do uso da geolocalização como prova digital para verificar a realização de horas extras. O entendimento foi de que a prática não viola o direito à privacidade previsto na Constituição Federal nem as garantias da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
Fonte: Migalhas, 28/10/2025.
BC publica consulta pública que impõe regras prudenciais para exposição a ativos digitais
O Banco Central (BC) publicou uma nova consulta pública sobre regras prudenciais para que instituições financeiras e demais autorizadas pela autoridade monetária possam se expor a ativos digitais. Ou seja, a regra atinge criptomoedas e outros tipos de tokens registrados em blockchain.
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2025.
CVM espera que ‘tokenização’ supere os R$ 4 bilhões este ano
O superintendente de securitização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bruno Gomes, disse que espera que as ofertas de “tokenização” (digitalização e registro em blockchain) de ativos por meio da regra de “crowdfunding” (financiamento coletivo) somem mais de R$ 4 bilhões em 2025.
Fonte: Valor Econômico, 29/10/2025.
Agronegócio
Governo deve revisar cálculo de emissões de gases da agropecuária antes de entregar Plano Clima
Após pressão de representantes do setor agropecuário, o governo federal deverá revisar a alocação de emissões de gases de efeito estufa atribuídas aos produtores rurais no Plano Clima. A divulgação do documento está prevista para ocorrer na COP30, em Belém.
Fonte: Globo Rural, 28/10/2025.
BB ameaça banir crédito a produtor rural que pedir recuperação judicial
Quando um executivo afirma que quem pedir recuperação judicial “não terá crédito hoje, amanhã nem nunca mais”, isso não é informação técnica, é linguagem de intimidação. A frase tenta transformar um direito previsto em lei em um estigma, desviando o foco do problema real: o crédito equalizado não está chegando de modo suficiente e tempestivo à ponta, e muitos produtores já chegam ao balcão com as portas fechadas muito antes de cogitar a recuperação judicial.
Fonte: Migalhas, 29/10/2025.
Agro encontra novas rotas de financiamento
Com demanda estimada em mais de R$ 1 trilhão por ano e as linhas controladas encolhendo, o agro corre, cada vez mais, para Letras de Crédito (LCA), Certificados de Recebíveis (CRA) e Fundos de Investimentos nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) para financiar a produção, comercialização e industrialização das lavouras e da pecuária.
Fonte: Globo Rural, 30/10/2025.
Acordo da soja de EUA e China afeta o Brasil? Só em 2026, dizem analistas
O acordo entre os Estados Unidos e a China, anunciado nesta quinta-feira, 30, não muda o cenário para a soja brasileira até o final do ano, uma vez que o país asiático já reservou e estocou o grão até dezembro de 2025.
Fonte: Exame, 30/10/2025.
‘Brasil precisa defender nos EUA a sustentabilidade do agro’
O governo brasileiro precisa defender, na investigação que os Estados Unidos abriram contra setores econômicos do Brasil, que a agropecuária brasileira é sustentável, disse o embaixador Fernando Pimentel, que é diretor do Departamento de Política Comercial do Ministério das Relações Exteriores.
Fonte: Globo Rural, 31/10/2025.
Contencioso
Em caso de leilões frustrados, posse de bem passa a ser do credor, diz STJ
A devolução das quantias pagas pelo devedor fiduciante está subordinada aos parágrafos 4º e 5º do artigo 27 da Lei 9.514/1997. Ou seja, nos casos em que o imóvel não for vendido em dois leilões, a posse do bem passa a ser do credor e a dívida deve ser extinta.
Fonte: Conjur, 27/10/2025.
Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
Quando houver dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da ação monitória a oportunidade de emendar a inicial ou requerer a conversão para o rito comum, em observância à instrumentalidade das formas e à primazia do julgamento de mérito.
Fonte: STJ, 28/10/2025.
STJ: Parte de cônjuge não devedor é calculada sobre avaliação do imóvel leiloado
A 3ª turma do STJ firmou entendimento de que, em situações de penhora de bem indivisível, a fração pertencente ao coproprietário que não participa da execução, ao exercer o direito de preferência na arrematação, deve ser apurada com base no valor da avaliação do bem.
Fonte: Migalhas, 29/10/2025.
Tese sobre aplicação da Selic a dívidas civis passa a ter os efeitos do recurso repetitivo
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, no rito dos recursos repetitivos (Tema 1.368), a tese segundo a qual “o artigo 406 do Código Civil de 2002, antes da entrada em vigor da Lei 14.905/2024, deve ser interpretado no sentido de que é a Selic a taxa de juros de mora aplicável às dívidas de natureza civil, por ser esta a taxa em vigor para a atualização monetária e a mora no pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”.
Fonte: STJ, 29/10/2025.
Societário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou consulta pública sobre minuta de norma propondo alterações pontuais, mas substanciais, no Anexo Normativo III da Resolução CVM 175, que dispõe sobre as regras específicas para os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs). A proposta tem por objetivo modernizar o marco regulatório dos FIIs, promovendo maior alinhamento entre as regras específicas e o regime geral aplicável às demais categorias de fundos, bem como incorporando entendimentos já consolidados pelo Colegiado da CVM e pela área técnica ao longo do tempo.
Fonte: CVM, 30/10/25
Seguro de M&A começa a substituir a conta escrow
A apólice de R&W (representations and warranties), mais conhecida como “seguro de M&A”, começou a ganhar alguma tração no mercado brasileiro, ainda que seja incipiente na comparação com mercados como o americano ou europeu. “De um ano e meio para cá, as seguradoras europeias aumentaram a concorrência, o que tem se refletido nas taxas. Há casos com prêmio de 0,4% do risco por lá, o que é muito baixo, e elas começam a olhar outros mercados”, diz Henrique Beloch, sócio do escritório BMA na área de M&A. Na América Latina, as taxas também já tiveram queda, mas em torno de 2,5% do valor indenizável. “Era impensável há pouco tempo”.
Fonte: Fusões&Aquisições, 31/10/25
