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03/09/25Antigo dono deve pagar condomínio de imóvel leiloado com Regina Céli Silveira Martins
Em matéria do Valor Econômico publicada hoje, nossa associada, Regina Martins, foi consultada sobre a recente decisão da 3ª Turma do STJ que atribuiu ao antigo proprietário a responsabilidade pelo pagamento da dívida condominial de um imóvel leiloado, mesmo quando o arrematante é o próprio condomínio.
A decisão destoa de precedentes anteriores e, segundo Regina, “o julgamento aparentemente vai de encontro a este entendimento anterior, transferindo ao antigo proprietário a responsabilidade pelo pagamento dos débitos anteriores à arrematação”, destacando a importância de uma análise cautelosa do acórdão para avaliar se houve efetiva alteração jurisprudencial.
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