Informativos
23/09/25

CPI HIS: 3ª reunião

Nesta terça-feira, dia 23.09, foi realizada a 3ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada, na Câmara de Vereadores do Município de São Paulo, para fins de apuração de supostas irregularidades na comercialização de unidades aprovadas para os usos Habitação de Interesse Social (“HIS”) e Habitação do Marcado Popular (“HMP”). A reunião prevista para a última terça-feira, dia 16.09, não foi realizada por falta de quórum.

Na ocasião, a chamada “CPI HIS” ouviu a Coordenadora da Pesquisa “Panorama de Habitação de Interesse Social”, Bianca Tavolari, da FGV, que sugeriu hipotéticas inconsistências no Programa Municipal de Habitação no atendimento de faixas de renda destinatárias das unidades. Quanto ao tema, a comissão destacou que o Programa não contava com regras claras quando de sua instituição no Plano Diretor. Foi ouvida, ainda, a proprietária de unidade HMP, que expôs os conflitos no âmbito do condomínio e razão da locação “short stay”, decorrentes do alegado descumprimento da convenção condominial e da ausência de um controle da renda dos locatários por parte dos investidores.

Na reunião de hoje, a CPI do HIS também aprovou a convocação de plataformas de locação, como Booking e AirbnB.  A próxima reunião da comissão está prevista para a próxima terça-feira, dia 30.09.

O time da prática urbanística do VBD permanece acompanhando os desdobramentos do tema e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos.