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16/09/25Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil com Aracy Barbara
Em matéria publicada pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a recente decisão da 3ª Turma do STJ, nossa sócia Aracy Barbara foi consultada para comentar a criação da figura do inventariante digital, instrumento que busca lidar com a transmissão de bens digitais após a morte.
Segundo Aracy, apesar de a decisão trazer uma inovação relevante, “as decisões do Judiciário ainda não conseguiram evoluir tão rapidamente quanto a expansão da tecnologia. Ademais, ainda não há previsão sobre a viabilidade de acesso a dados digitais em inventários extrajudiciais. Contamos apenas com projetos de lei em tramitação no Senado”.
A análise reforça a importância de refletir sobre os caminhos possíveis para proteger a intimidade e organizar a sucessão digital, seja por meio de testamento, ferramentas das plataformas ou mecanismos tecnológicos.
Confira:
