Imprensa
15/10/25

Decisão do STJ retoma confusão sobre distratos de imóveis, dizem advogados

Recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre os distratos de imóveis ao determinar a prevalência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a Lei do Distrato, gerando forte preocupação no setor.

Em análise sobre o tema, nosso sócio Olivar Lorena Vitale Junior alerta para a “insegurança e falta de previsibilidade” que a medida gera, destacando o grave risco financeiro que pode comprometer a conclusão das obras.

Leia a matéria completa e entenda os impactos.