Imprensa
17/09/25

Receita Federal define tributação de honorários advocatícios em casos de parceria com João Pedro Strambi

Em reportagem publicada pelo Valor Econômico sobre a recente solução de consulta da Receita Federal a respeito da tributação de honorários advocatícios em casos de parceria, nosso associado João Pedro Strambi foi consultado para comentar os impactos para as sociedades de advogados.

Segundo João Pedro, o entendimento “estabelece uma diretriz mais clara para as sociedades de advogados, especialmente por reconhecer a validade do Estatuto da OAB para fins tributários”. Ele destaca, contudo, que a exigência de formalização e averbação do contrato de parceria junto à OAB ainda merece atenção, já que pode gerar novos questionamentos.

A análise reforça a importância de ajustes práticos para que o tratamento tributário seja de fato operacional e proporcione segurança jurídica às bancas, especialmente no regime de lucro presumido.

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