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O Plenário do STF retomará, em sessão virtual que ocorrerá entre os dias 20 e 27/03/2026, o julgamento do Tema 1348 (RE 1495108/SP), que trata da imunidade do ITBI¹ na transferência de bens imóveis para integralização de capital social, inclusive quando a atividade preponderante da empresa for a compra, venda ou locação de imóveis.
O julgamento havia sido suspenso em 13/10/2025, após pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes. Naquela ocasião, o placar estava 3×0² em favor dos contribuintes, com a seguinte proposta de tese: