Comunicado
Informativo VBD 1

Saiu no Alert VBD:

- Prefeitura de São Paulo anuncia novo leilão de CEPAC da Operação Urbana Faria Lima
- Projeto de lei sobre RET é aprovado pelo Plenário do Senado Federal e segue para Sanção Presidencial
- Projeto de Lei Nº 5762/2019: Prorrogação da Entrada em Vigor da LGPD

Urbanístico:

Prefeitura de São Paulo apresenta nova minuta que propõe ajustes na “Lei de Zoneamento”

A proposta apresentada em 31.10.2019, a 2ª Minuta do Projeto de Lei que altera o Plano Diretor Estratégico, não altera o valor da Outorga Onerosa, todavia amplia a possibilidade de construção em Zonas Mistas (ZM), de 28 metros para 48 metros de altura, bem assim propõe ajuste no controle do número máximo de vagas de estacionamento para os usos residenciais em áreas próximas ao transporte coletivo público de acordo com a área construída, que permite uma vaga de garagem por unidade habitacional, ou a cada 60 m² de área construída computável de cada unidade habitacional. Por fim, a medida amplia em 20% o coeficiente de aproveitamento para construção de empreendimentos HIS1, destinados à faixa de até 3 salários mínimos. Leia

Prefeitura lança consulta pública final para discutir Projeto Urbanístico para o Centro de São Paulo

A minuta final do Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Setor Central, disponível para consulta e contribuição da sociedade, estabelece a implantação do projeto e de seu programa de intervenções, que serão custeados com o pagamento da outorga onerosa. A destinação dos valores arrecadados deverá garantir, de seu total, ao menos 30% para o atendimento habitacional de baixa renda, 30% para melhorias na rede de equipamentos públicos e 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural. Leia

Economia:

Crédito imobiliário em setembro: o maior dos últimos 53 meses

Dados divulgados pela ABECIP sobre financiamento para aquisição e construção de imóveis com recursos da poupança, no mês de setembro, mostram que o valor é 13,2% maior que o mês de agosto e 54,5% maior, em comparação com o mês de setembro de 2018. Leia

IGP-M: aluguel residencial pode ter reajuste de 3,15% em novembro

O IGP-M (Índice Geral de Preços - Mercado) é um dos principais indicadores utilizados para reajuste do aluguel residencial. Referido percentual refere-se à variação acumulada em 12 meses do indicador desde novembro de 2018. Leia

Custos condominiais registram estabilidade em setembro

Levantamento mostra que o Icon (Índice de Custos Condominiais), que serve como parâmetro das variações dos custos dos condomínios residenciais, não apresentou variação entre os meses de agosto e setembro. No acumulado de 12 meses, houve crescimento de 4,64%. Fonte: ABECIP. Leia

Preços dos imóveis seguem se elevando ligeiramente

Levantamento da ABECIP registra variação dos preços dos imóveis residenciais de 0,32% em setembro, praticamente a mesma observada em agosto (0,36%), de acordo com o IGMI-R (Índice Geral do Mercado Imobiliário Residencial). A variação de 2,55% no acumulado dos 12 meses, encerrado em setembro de 2019. Leia

FGV: confiança da construção cresce devagar

De acordo com o Índice de Confiança da Construção (ICST), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, a confiança no setor da construção subiu 0,4 ponto em outubro, para 87,5 pontos. Foram colhidas informações de 702 empresas, entre os dias 1 e 23 de outubro. Leia

Decisões judiciais:

Intimação do terceiro garantidor é suficiente para validar penhora de imóvel hipotecado

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que anulou a penhora de imóvel hipotecado, em ação de execução com garantia hipotecária, sob o argumento de que os garantidores hipotecários deveriam integrar o polo passivo da demanda para que o bem pudesse ser submetido à constrição.

Segundo a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, a intimação do terceiro garantidor acerca da penhora é necessária para lhe dar oportunidade de impugnação e oposição de embargos em relação ao ato constritivo, não sendo necessário que ele integre a lide. Leia

Terceira Turma restabelece indenização de R$ 10 mil por atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O ministro relator, Paulo de Tarso Sanseverino, da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou que, embora a jurisprudência do STJ esteja firmada no sentido de entender o atraso na entrega do imóvel não enseja indenização por danos morais, é necessário distinguir a situação das famílias de baixa renda. Nesse caso foi restabelecida sentença que fixou em R$ 10 mil indenização por danos morais em virtude de atraso na entrega de imóvel comprado pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Leia


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