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Imobiliário

Shoppings investem R$ 1,9 bi no segmento de alto padrão
Com o aquecimento do mercado de luxo no Brasil, as principais operadoras de shoppings centers do país preveem investir ao menos R$ 1,9 bilhão nos próximos anos, com foco no segmento de alto padrão. O cronograma de expansão prevê a abertura de novas lojas para acomodar grifes internacionais, experiências personalizadas e espaços gourmet. Valor Econômico, 22/04/2025.

BC estuda novas fontes de recursos para crédito imobiliário
O diretor de regulação do Banco Central (BC), Gilneu Vivan, afirmou que existe uma discussão sobre o modelo de funding (fontes de recursos) do crédito imobiliário. Vivan participou de coletiva sobre a agenda regulatória do BC para 2025 e 2026. Valor Econômico, 24/04/2025.

Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
O pedido de reavaliação do bem penhorado deverá ser feito pelo devedor antes de ser concluída a adjudicação ou arrematação, sendo inadmissível sua apresentação em momento posterior. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido de anulação da arrematação de um imóvel que, segundo o devedor, foi feita por preço vil. Conjur, 24/04/2025.

Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos
​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à alteração premeditada em projeto habitacional aprovado como Habitação de Mercado Popular (HMP). Superior Tribunal de Justiça, 25/04/2025.

Tributário

STJ decide pela incidência do IRPJ e da CSLL sobre juros de mora 
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela incidência do imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os juros de mora recebidos pelo contribuinte decorrentes de títulos de crédito pagos em atraso por seus clientes. O caso foi julgado em bloco e os demais magistrados acompanharam o entendimento do relator, o ministro José Afrânio Vilela. Jota, 21/04/2025.

Proposta de contabilização de CBS/IBS
Um dos pontos da reforma tributária que está entrando na pauta de discussões é a forma de escrituração contábil dos tributos. Valor Econômico, 25/04/2025.

Evolução Digital

Agência de Proteção de Dados vai pedir a Lula veto a ‘jabuti’ que limita transparência de salários
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) apresentou ao Congresso uma nota técnica contra “os jabutis” incluídos no projeto de lei que torna crime hediondo homicídios e lesões corporais de membros do Poder Judiciário e Ministério Público. Estadão, 23/04/2025.

Normas para prestadoras de serviços de ativos virtuais saem no 2º semestre, diz diretor do BC
O Banco Central (BC) incluiu a regulamentação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) entre as prioridades da agenda regulatória para 2025 e 2026. O diretor de regulação do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a expectativa é que as normas sejam publicadas no segundo semestre deste ano. Valor Econômico, 24/04/2025.

STF: Moraes propõe tese sobre quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas
Nesta quinta-feira, 24, o STF retomou, em sessão plenária, a análise da possibilidade de quebra de sigilo de dados telemáticos de pessoas não identificadas no contexto de investigações criminais. Minutos após apregoado o julgamento, ministro Gilmar Mendes solicitou vista antecipada da ação, o que resultou na suspensão do feito. No entanto, ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra e propôs nova formulação de tese, motivado pelos debates ocorridos na sessão da véspera, quarta-feira, 23. Migalhas, 24/04/2025.

Lula sanciona lei que agrava crime contra mulher com uso de IA 
Nesta quinta-feira, 24, o presidente Lula sancionou o projeto de lei 370/24, que agrava em 50% a pena para o crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido com o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias semelhantes que alterem a imagem ou a voz da vítima. Migalhas, 24/04/2025.

Agronegócio

Agronegócio gaúcho aumenta cobrança ao governo por solução para dívidas
Representantes dos produtores rurais do Rio Grande do Sul subiram o tom de cobrança ao governo federal por uma solução para as dívidas do setor, em mais um ano de perdas no campo por conta de efeitos climáticos adversos. Globo Rural, 22/04/2025.

Governo lançará edital de leilão de programa para financiar recuperação de pastagens
A Secretaria do Tesouro Nacional vai lançar na próxima segunda-feira (28/4), em São Paulo, o edital do 2 leilão do programa Ecoinvest, com foco no financiamento para a recuperação de terras degradadas. A expectativa na área agrícola do governo é mobilizar US$ 1,5 bilhão em capital privado externo e de contrapartida das instituições financeiras nacionais para a conversão de ao menos 1 milhão de hectares pastagens com degradação ainda em 2025. Globo Rural, 24/04/2025.

Produtores gaúchos terão dívidas de 2025 prorrogadas por até quatro anos
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou nesta quarta-feira (23/4) que o Ministério da Fazenda vai encaminhar votos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para autorizar a prorrogação dos vencimentos das parcelas de custeio e investimentos de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem deste ano por períodos de dois a quatro anos. Globo Rural, 24/04/2025.

Maior parceiro do agro, China olha para tecnologia e sustentabilidade
Além de cooperação tecnológica, desenvolvimento de projetos sustentáveis e financiamento, o incremento das relações comerciais no agronegócio entre Brasil e China depende de logística eficiente, capaz de suportar a expansão do escoamento de produtos entre os dois países, afirmaram os participantes do “Summit Valor Econômico Brazil-China 2025”, realizado em Xangai na quarta-feira (23). Valor Ecnômico, 24/04/2025.

Contencioso

Juiz suspende leilão de apartamento por falha na intimação da devedora
Decisão reconheceu ausência de esgotamento dos meios para localização da devedora antes da publicação de edital. Migalhas, 22/04/2025.

Reavaliação do bem penhorado só pode ser feita até a adjudicação ou arrematação
O pedido de reavaliação do bem penhorado deverá ser feito pelo devedor antes de ser concluída a adjudicação ou arrematação, sendo inadmissível sua apresentação em momento posterior. Conjur, 24/04/2025.