Artigo
08/02/24

A ilegal e inconstitucional revogação antecipada do Perse

Nosso sócio Rodrigo Dias e nossa associada Isabella Panisson tiveram artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur) com o tema “A ilegal e inconstitucional revogação antecipada do Perse”.

No artigo, Rodrigo e Isabella comentam sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei nº 14.148/2021, que trouxe regras fiscais destinadas ao setor de eventos e turismo para compensar os efeitos das medidas de isolamento durante a Covid-19.

Clique aqui e confira o artigo na íntegra.