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Nesta terça-feira, 01/07/2025, o Governo Federal anunciou o Plano Safra 2025/26, com a disponibilidade total de recursos de R$ 516,2 bilhões voltados para o financiamento da agricultura e pecuária empresariais. Deste valor, R$ 414,7 bilhões são destinados para custeio e comercialização e R$ 101,5 bilhões para investimentos. Já o valor destinado ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) perfaz a monta de R$ 69,18 bilhões, com juros diferenciados.

As taxas de juros para o custeio e comercialização subiram 2 pontos percentuais, ficando nos seguintes patamares: (i) 10% a.a. para médios produtores; (ii) 14% a.a. aos demais produtores e; (iii) 8,5% a 13,5% a.a. para investimentos.

Como inovação relevante, o Plano estabelece a obrigatoriedade da adesão ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para todos os produtores que pleitearem operações acima de R$ 200 mil. A exigência, antes restrita a beneficiários do Pronaf/Proagro, passa a integrar a política de crédito para médios e grandes produtores. Outras medidas voltadas à sustentabilidade:

• Redução de até 1% na taxa de juros de custeio para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo;
• Financiamento de custeio para sementes e mudas de essências florestais (nativas ou exóticas);
• Inclusão de rações, suplementos e medicamentos adquiridos até 180 dias antes da formalização do crédito.

A Equipe de Agronegócio do VBD Advogados está monitorando o tema e permanece à disposição para esclarecer eventuais dúvidas relacionadas