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O termo “conteúdo lógico-jurídico” é utilizado há muitos anos por estudiosos, especialmente por aqueles que se dedicam à filosofia do Direito e à teoria da interpretação jurídica. Em linhas gerais, trata-se de uma área de estudo dentro do Direito que se concentra na análise das normas e na sua interpretação, e que busca entender o raciocínio por trás das leis e regras, bem como sua relação com os valores e princípios que fundamentam o sistema jurídico. A preocupação com a coerência, interpretação e a consistência das normas é uma questão central na tradição jurídica ocidental, e remonta a Aristóteles e outros filósofos gregos.

Já a ligação entre o conteúdo lógico-jurídico e o engenheiro jurídico é (bem) mais recente, e se deve ao avanço das tecnologias da informação e comunicação e à crescente demanda por soluções mais eficientes e precisas. À medida que a tecnologia se torna cada vez mais presente no cotidiano das pessoas e das empresas, o Direito também precisa se adaptar para acompanhar as mudanças. E o engenheiro jurídico surge como uma resposta a essa demanda.

Atualmente, o termo “engenheiro jurídico” vem sendo utilizado mais amplamente para designar profissionais que trabalham na interface entre o Direito e a tecnologia em diversas áreas, como a automação de contratos, a análise de dados jurídicos, a segurança da informação, a gestão de processos judiciais e a criação de ferramentas de inteligência artificial para auxiliar advogados e outros profissionais da área em suas atividades.

No dia a dia das empresas, a aplicação do conteúdo lógico-jurídico é fundamental para garantir a conformidade das atividades empresariais com a legislação e evitar a ocorrência de processos judiciais, multas e sanções por descumprimento de normas. Além disso, a utilização dessa abordagem pode trazer vantagens competitivas para a empresa, como aprimoramento da gestão de processos, redução de riscos e a melhoria da imagem perante os consumidores, fornecedores e investidores.

Diversos tipos de empresas têm contratado engenheiros jurídicos, especialmente escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de companhias, que buscam nessa admissão um profissional familiarizado com o mundo jurídico e tecnológico. Sua atuação pode variar dependendo do contexto em que trabalha, mas geralmente envolve:

a. Identificar problemas jurídicos e propor soluções tecnológicas para resolvê-los, como desenvolver softwares para gerenciamento de processos jurídicos, plataformas de resolução de conflitos online, entre outras soluções;

b. Ajudar a implementar novas tecnologias em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas e instituições governamentais, trabalhando em colaboração com equipes técnicas;

c. Participar do desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à tecnologia e ao Direito, como a regulamentação de plataformas digitais, a proteção de dados e a segurança da informação;

d. Realizar análises de riscos e compliance em projetos que envolvem tecnologia e Direito;

e. Assessorar advogados e outros profissionais jurídicos em questões que envolvem tecnologia e Direito, oferecendo suporte técnico especializado; e

f. Realizar pesquisas e estudos sobre a interseção entre tecnologia e Direito, contribuindo para o desenvolvimento de novas soluções e práticas.

Podemos dizer com segurança que o engenheiro jurídico é um profissional cada vez mais relevante em um mercado em constante transformação. Com a crescente demanda por soluções que combinem tecnologia e Direito, especialmente em razão do acelerado crescimento do setor no cenário pós-pandêmico (como é possível verificar da explosão do número de lawtechs, fintechs e empresas de tecnologia) e, mais recentemente, com a evolução exponencial da inteligência artificial (vide o estrondoso sucesso e massificação do uso do ChatGPT em poucos meses), aqueles que buscam uma carreira promissora e dinâmica devem considerar as oportunidades oferecidas pelo campo do Direito tecnológico e as possibilidades de atuação como engenheiro jurídico.