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29/08/22

Curso “A tributação internacional da renda II – Acordos de Bitributação” – com Leonardo Freitas de Moraes e Castro

Nosso sócio, Leonardo Freitas de Moraes e Castro, ministrou semana passada, dia 18 de agosto, aula da Pós-Graduação em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) do Módulo III – Tributação Direta (Avançado), sobre “A tributação internacional da renda II – Acordos de Bitributação”.

A aula abordou os temas:
– Principais regras distributivas dos acordos pela perspectiva brasileira: artigos 7, 10, 11, 12, 13 e 21;
– Política Brasileira de Acordos Contra a Bitributação da Renda em matéria de tributação de serviços técnicos;
– Matching Credit versus Tax Sparing, artigos 14 e 21 da CM OCDE;
– Noções Básicas de Planejamento Tributário Internacional;
– Acordos Internacionais de Troca de Informações.