Imprensa
02/08/24

Decisão do STF sobre desoneração da folha deve respeitar noventena

Nossa sócia Isabella Tralli participou de matéria para a Revista Consultor Jurídico (ConJur) com o tema “Decisão do STF sobre desoneração da folha deve respeitar noventena”.

Isabella, que atuou caso, afirmou que as mudanças frequentes na legislação geraram insegurança jurídica, levando muitos contribuintes ao Judiciário. A controvérsia envolve a Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração até 2027. A decisão do ministro Cristiano Zanin, que suspendeu a prorrogação, foi temporariamente mantida até 11 de setembro, enquanto Legislativo e Executivo tentam chegar a um consenso.

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