Informativos
12/06/25

Decreto 12.499/2025 – Novas mudanças nas alíquotas do IOF

Publicado na noite do dia 11/06/2025, o Decreto n. 12.499/2025 trouxe novas alterações para as alíquotas de IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguro e FDICs, revogando parcialmente as alterações anteriormente instituídas pelos Decretos n. 12.466/2025 e 12.467/2025. Para facilitar a visualização, reproduzimos as principais alterações no quadro abaixo:

Vale frisar que as alterações promovidas para o IOF não estão sujeitas ao princípio da anterioridade e produzem efeito imediatamente, sendo aplicáveis a todas os fatos geradores praticados após sua publicação.

A Equipe de Consultivo Tributário do VBD Advogados se coloca à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre as alterações do IOF acima.