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Nosso sócio Leonardo Freitas de Moraes e Castro participou da matéria do Valor Econômico, publicada hoje, com o tema “Dúvida sobre taxação de fundos pode complicar tarefa”.

Leonardo comenta que vê inconstitucionalidade na tributação do estoque e exemplifica que uma MP a ser convertida em lei em 2024 irá tributar lucro auferidos antes da sua vigência e eficácia. Portanto, a renda tributada foi gerada antes da lei ser publicada, ferindo a irretroatividade tributária. Acrescenta, ainda, que pode se alegar à Justiça violação do princípio do não confisco, além da violação da própria segurança jurídica, no caso da tributação de estoques.

Confira a notícia na íntegra em https://lnkd.in/dsUqr3JV