Imprensa
19/12/24

Luvas em contratos de locação: origem e análise atual

Nosso associado Guilherme Soutto Sousa é um dos autores do artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur) com o tema “Luvas em contratos de locação: origem e análise atual”.

No artigo, foi abordada a cobrança de luvas em contratos de locação, inclusive em shopping centers, sua evolução legislativa e prática jurídica no Brasil. Originalmente proibidas pela chamada Lei de Luvas, essas cobranças continuaram a ocorrer, sendo posteriormente legitimadas na contratação inicial pela Lei de Inquilinato, mas mantidas ilegais na renovação contratual.

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