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28/09/23

Nova lei pode ser levada ao Supremo

Nosso sócio Bruno Sales participou da matéria do Valor Econômico, publicada hoje, com o tema “Nova lei pode ser levada ao Supremo”.

Bruno comenta que a nova lei poderia ser objeto de novo julgamento e declaração de inconstitucionalidade, o que poderia provocar uma reação no Congresso com a aprovação de novo texto sobre a matéria sob a forma de emenda constitucional, tornando muito mais difícil um julgamento pelo STF.

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