Artigo
29/07/24

Os excessivos ônus aos proprietários de bens tombados

Nosso associado Marcus V. S. Dezem teve artigo publicado no ESTADÃO com o tema “Os excessivos ônus aos proprietários de bens tombados”.

Marcus explica que as restrições imputadas ao bem desde a instauração do processo de tombamento afetam o seu uso, disponibilidade e valor de mercado, sem direito ao contraditório ou apoio público. Ainda, a morosidade na conclusão desses processos acarreta prejuízos tanto para os proprietários quanto para o próprio patrimônio histórico-cultural. Mecanismos como a “Transferência do Direito de Construir” foram criados para mitigar esses impactos, mas não são sempre eficazes. Medidas judiciais e propostas legislativas recentes podem ser alternativas para tornar o sistema mais ágil e transparente.

Confira o artigo completo em https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/os-excessivos-onus-aos-proprietarios-de-bens-tombados/