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Imobiliário

Campo de Marte e altura de prédios em SP: o que mudou nas regras para construções

A Prefeitura de São Paulo e os setores imobiliário e de construção civil estão preocupados com a mudança nos procedimentos de voo do Aeroporto Campo de Marte, na zona norte da capital. A medida traz novas restrições à altura dos prédios em um raio de 20 km do aeródromo, afetando todas as zonas da cidade, além de outros 15 municípios da região metropolitana — como Barueri, Osasco, São Caetano e Guarulhos.

Fonte: Estadão, 20/07/2026.

Baixa oferta de galpões já preocupa setor imobiliário

A taxa de vacância desses condomínios, que são galpões de alto padrão usados por empresas de varejo virtual e de outros setores da economia, como farmacêuticas e de produtos automotivos, ficou em 6,3% no país no segundo trimestre, queda de quase 2 pontos percentuais sobre o final do ano passado.

Fonte: Valor Econômico, 21/07/2026.

Evolução Digital

IA já faz parte da rotina dos advogados brasileiros

O uso da inteligência artificial (IA) já faz parte da rotina dos escritórios de advocacia no Brasil. Recente levantamento feito pela Associação dos Advogados (AASP) revela que 87,4% desses profissionais já utilizam a IA no trabalho e 84,3% apontam ganho de produtividade com o mecanismo.

Fonte: Valor Econômico, 22/07/2026.

Uso de IA: Decisões expõem contraste entre punições a advogados e magistrados

Ao manter o arquivamento de reclamação disciplinar contra magistrado que citou precedentes inexistentes gerados por inteligência artificial, o Órgão Especial do TJ/SP adotou fundamento que rapidamente repercutiu na comunidade jurídica: segundo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, os juízes ainda estão “aprendendo” a utilizar ferramentas de IA.

Fonte: Migalhas, 22/07/2026.

Ministério Público processa Tools for Humanity por coleta de íris da Worldcoin

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity, responsável pelo projeto World ID, e a Amazon Web Services (AWS) por supostas práticas abusivas na coleta de dados biométricos da íris de consumidores paulistanos.

Fonte: Portal do Bitcoin, 22/07/2026.

Inteligência artificial está presente em 94% do Poder Judiciário, afirma pesquisa

A inteligência artificial está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da pesquisa Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Governo 2025, divulgada nesta quinta-feira (23/7) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Fonte: Conjur, 23/07/2026.

Contencioso

Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem estar sujeita à prescrição.

Fonte: Conjur, 21/07/2026.

Crédito extraconcursal incontroverso não suspende execução, decide ministro do STJ

O ministro Raul Araújo, do STJ, determinou o prosseguimento de execução de título extrajudicial referente a crédito extraconcursal garantido fiduciariamente contra empresa em recuperação judicial. Segundo o relator, como não havia controvérsia sobre a natureza do crédito, o processo não poderia permanecer suspenso à espera de pronunciamento do juízo recuperacional.

Fonte: Migalhas, 23/07/2026

STJ decidirá natureza de decisão de impugnação ao cumprimento de sentença

A 1ª seção do STJ definirá a natureza jurídica das decisões que julgam impugnação ao cumprimento de sentença, homologam os cálculos e determinam a expedição de precatório ou RPV – requisição de pequeno valor.

Além de definir se devem ser consideradas sentença ou decisão interlocutória, o STJ estabelecerá em quais situações será possível aplicar o princípio da fungibilidade recursal quando a parte interpuser recurso inadequado.

Fonte: Migalhas, 23/07/2026.

Tributário

Reforma Tributária muda regras do ITCMD e acelera planejamento sucessório

Cobrança progressiva do imposto, novas regras de competência e mudanças sobre heranças e doações levam famílias a anteciparem transferências patrimoniais.

Fonte: Contábeis, 21/07/2026.

Decreto adia para 2027 obrigações da CBS para pessoas físicas e produtores rurais

Mudança no regulamento da reforma tributária posterga a exigência de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais para pessoas físicas contribuintes e produtores rurais pessoas físicas.

Fonte: Contábeis, 22/07/2026.

Venda de bens do ativo imobilizado por empresas do Simples Nacional que atuam com locação

Entenda se o valor entra no PGDAS-D, como calcular o ganho de capital e evitar riscos tributários.

Fonte: Contábeis, 22/07/2026.