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14/03/23Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD
Nosso sócio Leonardo Freitas de Moraes e Castro teve participação em matéria do Valor Econômico com o tema “Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD”.
Na notícia, Leonardo questiona sobre a decisão do Supremo de que a discussão seria infraconstitucional e, dessa forma, teria que ser resolvida em última instância pelo STJ.