Acontece
14/03/23

Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD

Nosso sócio Leonardo Freitas de Moraes e Castro teve participação em matéria do Valor Econômico com o tema “Supremo afasta IR sobre doação ou herança tributada por ITCMD”.

Na notícia, Leonardo questiona sobre a decisão do Supremo de que a discussão seria infraconstitucional e, dessa forma, teria que ser resolvida em última instância pelo STJ.