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27/11/24Tribunal impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias
Nossa sócia Isabella Tralli participou de matéria para o Valor Econômico com o tema “Tribunal impede cobrança em dobro de IPTU em incorporações imobiliárias”.
Isabella afirma que não era comum as empresas contestarem as cobranças, porque não é simples de enxergar os erros. Segundo a advogada, os clientes acabavam pagando os valores exigidos, já que a cobrança do tributo normalmente ocorria no momento em que as incorporadoras precisavam entregar as chaves, evitando pendências que poderiam resultar em multas contratuais.
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