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Nosso sócio Flávio Coelho de Almeida, em parceria com os advogados Luanda Backheuser e Ivandro Trevelim, tiveram artigo publicado pelo JOTA com o tema “Um CADE de terras rurais’.

Os advogados apontam que a Lei nº 5.709/1971 não cumpriu suas metas e causou confusão jurídica nas transações envolvendo investimentos estrangeiros em imóveis rurais. Os autores sugerem a criação de um “CADE de terras rurais” para garantir um processo de análise e aprovação das referidas transações mais eficiente, promovendo um setor fundiário mais atrativo e organizado.